STF deve julgar amanhã ação que limita poder do CNJ

31/01/2012 03:06 - Brasil/Mundo
Por Redação
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, deve incluir na pauta dos julgamentos que a Corte fará na próxima quarta-feira (01) uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que se estabeleçam limites nas competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na sessão, que marcará a abertura dos trabalhos do Judiciário este ano, os integrantes do tribunal definirão se confirmam ou não uma liminar concedida em dezembro pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na ocasião, ele determinou que o CNJ somente inicie investigações contra magistrados após os tribunais locais já terem apurado as suspeitas.

Hoje (31), o ex-presidente do STF Nelson Jobim e os presidentes da OAB de Alagoas, Omar Coelho, e da CNBB, dom Raymundo Damasceno, participam em Brasília de ato em defesa dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.

Além de Omar uma comitiva formada pelos conselheiros federais por Alagoas, Marcelo Brabo e Pedro Acioly Filho e Paulo Breda participam do evento

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