A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) assinaram convênio, na terça-feira (28), para a execução do projeto Cidadania e Paternidade, que busca reduzir, no Estado, a prevalência de registros de nascimento sem o nome do pai. A iniciativa representa um marco para o exercício da cidadania em Alagoas.

Na ocasião, o secretário da Assistência Social, Marcelo Palmeira, que também é coordenador do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil, e o presidente do TJ-AL, Sebastião Costa Filho, assinaram o documento que oficializa o repasse de R$ 93,5 mil para o Núcleo de Promoção da Paternidade, que é gerido pelo Tribunal.

A verba será destinada à compra de cerca de 300 kits de DNA, que são usados em testes de identificação dos pais e para o frete de veículos a serem utilizados em visitas no interior do Estado, além de testes psicológicos com a população atendida.

Caberá ao TJ-AL a execução do projeto, através do Núcleo de Promoção da Paternidade, coordenado pela juíza Ana Florinda Dantas, que participou da reunião. Também compareceram os juízes Carlos Cavalcante e Maria de Fátima Pirauá; o desembargador Alcides Gusmão e, representando a Seades, a gestora do convênio, Josilene Lira, que também é secretária-executiva do Sub-registro e o chefe de Gabinete Emanuel Valença.

Para o secretário Marcelo Palmeira, a parceria garante direitos fundamentais das crianças e adolescentes alagoanos. “Buscamos, através do projeto, fortalecer os vínculos familiares e garantir o acesso desses cidadãos aos programas sociais existentes, contribuindo, dessa maneira, com a redução da pobreza em toda Alagoas”.

A efetivação do projeto Cidadania e Paternidade contribui com ações de prevenção ao sub-registro – que ocorre quando recém-nascidos não são registrados nos ofícios de registro civil até os primeiros 45 dias de vida. Esta situação tem sido atenuada com as ações da Seades e do TJ-AL, que trabalham de forma intensiva pela sensibilização social para o fortalecimento de uma cultura de inclusão a partir do registro civil de nascimento no Estado de Alagoas.

A certidão de nascimento é o primeiro documento que o cidadão possui. Por meio dela, são obtidos documentos como o RG – Registro Geral – e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, bem como os demais documentos necessários ao exercício pleno da cidadania. Por meio da certidão de nascimento, o cidadão também tem acesso à saúde, à educação e a programas de distribuição de renda, tais como o Bolsa Família e o Bolsa Escola.