A Junta Comercial de Alagoas (Juceal) inicia o ano com importantes parcerias que vão beneficiar todos os seus contribuintes. Em janeiro, foram consolidados convênios com a Secretaria da Receita Federal (SRF), ligada ao Ministério da Fazenda, para a integração de cadastros e informações entre os dois órgãos.

O primeiro convênio trata-se do Cadastro Sincronizado Nacional (CADSINC), que permite o desenvolvimento das atividades propostas pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM. Através dele, efetua-se um programa de cooperação técnico-administrativa, com conexão dos cadastros, troca de informações e bases de dados entre as partes.

A proposta do sistema é reduzir a burocracia e simplificar o processo de abertura, alteração e fechamento de empresas através do portal da internet Facilita Alagoas, onde as empresas darão entrada única de dados.

Deferidor de CNPJ

O segundo acordo consolidado entre os órgãos tornará, em breve, a Juceal habilitada a conceder inscrições e alterações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O objetivo é unificar os procedimentos de cadastramento e alterações de dados do CNPJ, propiciando o intercâmbio desses dados, com vistas ao aprimoramento de seus serviços e à obtenção de apoio tecnológico e administrativo no desempenho de suas atividades.

A partir deste convênio, será possível a simplificação dos atos referentes ao CNPJ, que poderão ser arquivados concomitantemente aos atos do Registro Mercantil. As análises dos dados gerados também poderão ser realizadas simultaneamente. O procedimento não trará custos adicionais aos contribuintes e poderá ser realizado por qualquer tipo jurídico.

O presidente da Juceal, José Lages Junior, ressalta que a iniciativa visa facilitar o processo de abertura e alteração de empresas. “É um serviço de desburocratização para o empresário, que agora poderá fazer o registro ou alteração de sua empresa e CNPJ ao mesmo tempo e no mesmo lugar”, afirma.