Maceió define propostas para a 1ª Consocial Estadual
Reunindo 244 participantes, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Maceió, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes (FITS), elegeu seus 40 delegados e priorizou 20 propostas que serão debatidas na Consocial Estadual, em 30 de março, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, na capital.
O evento foi aberto pelo secretário de governo, Carlos Humberto Lima, representando o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, o secretário de Controle Interno, Edvan dos Santos, o chefe substituto da Controladoria Geral da União (CGU), Francisco Sepulveda, vereadores e representantes da sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas.
Em seu discurso, Carlos Lima, reforçou a importância e a necessidade da conferência. “A sociedade deve ter acesso ao controle de contas. Este encontro é a oportunidade de criar a consciência da fiscalização da gestão e das contas públicas”. O controlador interno, Edvan do Santos, ressaltou o papel da Consocial. “É necessário debater, buscar propostas para fomentar o Plano Nacional de Transparência e Controle Social. Esta oportunidade está sendo dada a esta sociedade”.
No painel de contextualização, a controladora-geral do Estado e presidente da Consocial Estadual, Rosa Tenório, afirmou o caráter histórico do encontro. “Pela primeira vez estamos reunidos e focados em fazer propostas sobre política de transparência e controle social. Esta conferência é fruto de uma exigência da sociedade civil. É um dos maiores avanços da sociedade brasileira”. De acordo com a controladora, em Alagoas, 59 municípios estão comprometidos com este debate e já decretaram a 1ª Consocial.
Após alterações no regimento interno, os grupos de trabalho foram distribuídos nos quatro eixos: promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
O resultado da discussão produziu 86 propostas, com priorização das vinte mais votadas, que seguirão para a etapa estadual e nacional. O encontro foi encerrado às 18h com a escolha de delegados, dos quais 24 representando a sociedade civil, 12 pelo poder público e 4 pelos conselhos de políticas públicas, que representarão o município na etapa estadual
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