“Vida de rei”. É assim que o engenheiro acusado de ter abusado sexualmente de uma garota vive. Enquanto o médico e ex-deputado Talvane Albuquerque condenado na semana passada pela morte da deputada federal Ceci Cunha em 1998, está em uma cela especial no Presídio Baldomero Cavalcante, o engenheiro Rilton Emanoel, preso em 2008 com uma menor no motel, goza de regalias em alojamento no Grupamento de Salvamento Aquático (GSA) do Corpo de Bombeiros, no Pontal da Barra, em Maceió.

Conforme o o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Paulo Breda, um colegiado composto por três juízes, o de execuções penais, penas alternativas e um indicado pela corregedoria, é quem determina o local que cada preso deve ficar.

No caso do engenheiro Rilton Emanoel, apenas um juiz decidiu o lugar onde ele cumpriria pena, que no caso, como havia ausência de celas especiais para quem tem curso superior, o juiz determinou que o engenheiro ficaria no Grupamento de Salvamento Aquático (GSA) do Corpo de Bombeiros, no Pontal da Barra, em Maceió.

“Um juiz determinou que o engenheiro ficasse no Grupamento. Sabemos que ali não é local para presos cumprirem penas. Os oficiais não são preparados para vigiar presos. A Conseg já entrou com um pedido para que ele seja transferido, uma vez que o Baldomero Cavalcante já esta com celas especiais”, disse Brêda, mostrando ainda que três juízes determinaram a permanência do ex-deputado federal Talvane Albuquerque no Baldomero.

Brêda disse ainda pode ter ocorrido um não entendimento da lei. “Pode ser que o juiz responsável no caso do engenheiro não tenha sido o de execuções penais. Porque só o juiz de execuções penais é quem conhece a realidade dos presídios e delegacias. Na última reunião alertamos para o caso do engenheiro”, afirmou.

Casa de Custódia

Após a polêmica foto divulgada nas redes sociais, que mostra o prefeito Marcos Santos (PTB), o ex-deputado federal Francisco Tenório e seus familiares comemorando o Natal na cela da Casa de Custódia, localizada no bairro do Farol, em Maceió. O conselheiro federal da Ordem dos Advogados de Alagoas, Paulo Breda, afirmou que em breve, haverá uma solução definitiva para as Casas de Custódia da capital e que, a extinção das celas em delegacias é apenas o começo.

Para o conselheiro federal a extinção das celas das delegacias do interior é mais do que necessário, uma vez que os policiais civis deixam de estar investigando os crimes para cuidar dos presos.

“Essa realidade está perto de acabar. Ontem 29 presos foram transferidos da Delegacia de União dos Palmares para Maceió. Lugar de preso é na cadeia, é em presídio e não em delegacias, até porque as delegacias do interior do estado não têm condições de abrigar presos”, afirmou Brêda.

Ainda segundo Paulo Brêda, as irregularidades do sistema serão todas investigadas. “Se houver irregularidade nas determinações de cumprimento de pena iremos consertar. Já começamos com a demolição do Presídio Militar, e agora nosso foco são as Casas de Custódia. Desde novembro estamos estudando medidas para solucionar todas as deficiências”, frisou o conselheiro federal da OAB, Paulo Brêda.