Por via das dúvidas, o procurador Gustavo Henrique Albuquerque – conforme informações de bastidores – já se prepara e se cerca de argumentos jurídicos para iniciar a batalha pela cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ele é o nome a ser indicado pelo Ministério Público de Contas em lista que tem que ser apreciada até amanhã, em sessão extraordinária a ser convocada pelo presidente do órgão, Luiz Eustáquio Toledo.
Luiz Eustáquio já recebeu em mãos a decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho que – com base em um mandado de segurança da Associação do Ministério Público de Contas – concedeu liminar que determina que o nome do procurador apto ao cargo seja encaminhado para o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Em paralelo, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas também entra na disputa pela vaga. Por lá, dois deputados são citados em bastidores: Fernando Toledo (PSDB) – o presidente da Casa de Tavares Bastos – e Isnaldo Bulhões Filho (PDT), o filho do conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões.
De acordo com uma fonte, a Assembleia Legislativa – por meio de sua procuradoria – solicitou documentação ao Tribunal de Contas do Estado a respeito do assunto. No Executivo, se aguarda uma resposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – de consulta feita pelo Gabinete Civil – para saber de quem é a vaga. Segundo a fonte, o Executivo – em específico o governador Teotonio Vilela Filho – quer Fernando Toledo entre os conselheiros.
O desejo do conselheiro aposentado – entretanto – é emplacar o filho, ainda conforme os bastidores políticos. Isto faz com que Gustavo Henrique Albuquerque se prepare para uma possível batalha jurídica, com o apoio do Ministério Público de Contas. Ontem, em micro blog oficial, o MP de Contas destacou a esperança de que a Luiz Eustáquio Toledo cumpra o que é determinado por liminar.
“O MP de Contas aguardará a manifestação do TCE até o prazo definido, esperando que a decisão da Desembargadora Elizabeth seja cumprida sem maiores percalços”, afirmou o órgão. Recentemente, Luiz Eustáquio Toledo esteve reunido com Anselmo Brito (que é conselheiro) e o procurador da Assembleia Legislativa do Estado, Marcos Guerra. O assunto é evidente: a cadeira deixada por Isnaldo Bulhões.
Marcos Guerra defendia os interesses da Assembleia (leia-se, do presidente Fernando Toledo). Segundo informações colhidas por este blog, Luiz Eustáquio Toledo teria afirmado que cumpriria a decisão judicial e que a manifestação sobre a liminar deve ser feita amanhã, ou até a próxima sexta-feira, dia 27.
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