O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eustáquio Toledo já tem conhecimento – de forma oficial, evidentemente! Pois, já tinha ciência pelas reuniões com o Ministério Público de Contas – da liminar da desembargadora Elizabeth Carvalho sobre a vaga de conselheiro do órgão.

A decisão de Elizabeth Carvalho se dá após a análise de um mandado de segurança ingressado pela Associação do MP de Contas para garantir que a vaga – aberta com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões – fique com os procuradores!

No caso, o procurador indicado é Gustavo Henrique Albuquerque. Nos bastidores, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas briga pela vaga! Ela é um “sonho” do presidente do Legislativo, Fernando Toledo (PSDB).

A liminar concedida pelo Judiciário favorece o MP de Contas, ao determinar que Luiz Eustáquio Toledo encaminhe lista com as indicações dos procuradores para que seja nomeada pelo chefe do Executivo, Teotonio Vilela Filho (PSDB).

O Governo de Alagoas – por sua vez – aguarda uma consulta que foi feita pelo Gabinete Civil à Procuradoria Geral do Estado. Até o presente momento, não há informações sobre o ofício-resposta do procurador-geral Marcelo Teixeira. A consulta foi feita pelo secretário Álvaro Machado.

O que se indaga é qual será a postura adotada por Luiz Eustáquio Toledo, já que agora o conhecimento sobre a liminar é oficial. A indicação de Gustavo Henrique Toledo já foi proposta de pauta por parte do MP de Contas durante sessão, mas não entrou por se aguardar a notificação com a decisão da Justiça.

A vaga deixada por Isnaldo Bulhões é ocupada – provisoriamente – pelo conselheiro substituto Sérgio Ricardo, empossado este ano como auditor. Por assessoria, o MP de Contas diz que os procuradores ainda não se reuniram com Luiz Eustáquio Toledo após a ciência oficial da liminar. Mas, “confia que ele cumprirá a decisão”. Eis mais um capítulo da novela.

Detalhe: O prazo para o presidente do Tribunal de Contas do Estado convocar sessão extraordinária para apreciar o nome do procurador Gustavo Henrique Albuquerque vence nesta quinta-feira, dia 26.
 

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