A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), convoca as entidades não governamentais ligadas aos direitos da criança e do adolescente para a assembleia de definição de procedimentos e eleição para o biênio 2012/2014. O edital está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19).
De acordo com o ato assinado pelo presidente do Cedca, Cláudio Fernando Rodrigues, a assembleia será realizada no dia 9 de fevereiro, na sede do órgão (Rua Ladislau Neto, 367, Centro), e contará com a fiscalização do Ministério Público Estadual. A eleição acontece das 9h às 15h e a ata deve ser encaminhada num prazo máximo de sete dias à presidência do Cedca, que empossará os eleitos. A posse dos conselheiros titulares e suplentes acontece em 16 de fevereiro e será presidida também pela SEMCDH.
Para participar do processo eleitoral, o Cedca estabeleceu como critério, para entidades estaduais, comprovar pelo menos dois anos de funcionamento na atuação e/ou representação no Estado, atuar na promoção e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e, para entidades nacionais, atuação nas áreas de defesa. Destaca-se que esta atuação e/ou representação se caracteriza por atuação direta, produção de subsídios e/ou produção periódica sobre direitos de criança e do adolescente.
A eleição será para titulares e suplentes sendo que as oito entidades mais votadas serão titulares e as seguintes serão, por ordem de votação, suplentes no Cedca. A comissão eleitoral abrirá os trabalhos da assembléia às 8h do dia 9 de fevereiro, conduzindo a leitura e aprovação do regimento interno e a apresentação das entidades candidatas. As interessadas devem fazer a inscrição no período de 17 a 26 de janeiro, das 9h às 15h, na sede do Cedca.
No ato da inscrição, devem ser apresentados original e cópias dos seguintes documentos: requerimento de habilitação dirigido à Comissão Eleitoral solicitando o deferimento da inscrição e indicando o membro titular e o suplente que irá representar a entidade na eleição; estatuto e ata de fundação da entidade registrados em cartório; ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade registrada em cartório; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (para entidades de atendimento direto); e relatório de atividades do ano de 2011. Não será permitido que uma mesma pessoa represente mais de uma entidade durante a assembléia de eleição.
Poderá participar da assembleia, com direito a voz e voto, apenas o representante da entidade habilitada, indicado na época da inscrição. A comissão eleitoral publicará até o dia 27 de janeiro a lista das entidades inscritas, destacando as habilitadas e não habilitadas. A partir da data de publicação da lista, fica aberto o prazo até o dia 31 de janeiro para recursos – a lista final das entidades credenciadas será publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de fevereiro.
O edital está disponível no endereço www.mulherecidadania.al.gov.br/selecoes-e-contratacoes. Mais informações pelos telefones 3315-1739 e 8883-7564 e pelo e-mail cedca_alagoas@hotmail.com.
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