O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, conversou com este blogueiro sobre uma suposta estratégia para que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas fique com a vaga de conselheiro, que foi aberta com a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões. Os procuradores – com total apoio de Schneider – brigam pela vaga que se abre em sistema de rodízio, como já explicado no Blog do Vilar.

De acordo com bastidores, pretende-se argumentar – na Justiça e com base em uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em um passado recente, visando levar Fernando Toledo (PSDB) ao cargo de conselheiro em uma disputa com os auditores – que os procuradores não podem ficar com o cargo porque todos – inclusive o indicado Gustavo Henrique Albuquerque – estariam em estágio probatório.

A estratégia foi revelada por este blog no dia de ontem, 17. Schneider expõe que possui conhecimento da movimentação dos bastidores. O MP de Contas tem a seu favor uma liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Carvalho que impede movimentação de pessoas estranhas ao órgão na disputa pela vaga; e determina que o presidente do TC, Luiz Eustáquio Toledo encaminhe uma lista tríplice – com o nome dos procuradores – para que um deles seja nomeado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). O nome de consenso dos procuradores é Gustavo Henrique.

O governo do Estado – por sua vez – aguarda resposta de uma consulta do Gabinete Civil à Procuradoria Geral do Estado para saber de quem é a vaga; mesmo diante da existência da liminar com base em um mandado de segurança impetrado pela Associação do Ministério Público de Contas.

Em entrevista, Ricardo Schneider afirma que a estratégia se baseia em uma “famigerada PEC que foi aprovada pela Assembleia Legislativa para favorecer o deputado estadual Fernando Toledo”, mas – em sua visão – não se sustenta, porque vai de encontro a Constituição Federal. Em outras palavras, a estratégia que pode ter como nascedouro a Assembleia Legislativa é inconstitucional, na visão do MP de Contas.

Assim explica Schneider: “esta PEC é inconstitucional, porque a Constituição de 1988 não exige tal requisito, seria uma inovação indevida do Poder Legislativo de Alagoas”. “Há julgados contrários à exigência colocada pela PEC. Na pior das hipóteses, ou seja, tendo que se cumprir tal estágio probatório, a vaga deveria ficar guardada até o cumprimento do estágio, jamais ser repassada para pessoa estranha ao MP de Contas”, frisa o procurador-geral, na defesa da vaga de conselheiro para a classe.

No início da semana, o procurador-geral se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eustáquio Toledo, para que se tomem as medidas necessárias em relação ao cumprimento da liminar concedida pela desembargadora Elizabeth Carvalho, mas – ao que tudo indica – há uma resistência em relação à nomeação de conselheiro.

Na Assembleia Legislativa, a possível briga judicial já não agrada a todos os deputados, como mostra o Blog do Maresia no site CadaMinuto, apontando para uma tendência de perda de forças por parte de Fernando Toledo. Mas, nunca se sabe...

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