O juiz José Cícero Alves concedeu, na tarde desta quarta-feira (18), uma liminar que suspendeu a sessão extraordinária de hoje, na qual foi eleita a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013-2014. Com a decisão do magistrado, o resultado da eleição não tem validade.
De acordo com Fábio Ferrário, advogado de Judson Cabral, Inácio Loiola, Joãozinho Pereira, Edval Gaia, Ronaldo Medeiros e Luiz Dantas, o pedido inicial era pela não realização da sessão, mas como esta foi realizada, a liminar é aplicada ao resultado da escolha da Mesa Diretora. Ferrario disse que a convocação para a sessão feriu a Constituição.
“A forma como essa eleição foi convocada é ilegal. Só faria sentido se houvesse interesse público, mas uma eleição para uma gestão de 2013 não faz sentido nesse momento. A convocação foi publicada às 9 horas da manhã para uma sessão à tarde quando os parlamentares estão de férias”, disse o advogado.
Segundo Ferrario, a realização da sessão hoje foi uma manobra da Mesa Diretora para evitar que outras chapas se formassem para concorrer à eleição. “Foi um abuso de poder, como um rolo compressor”, finalizou.