O deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) entregou – na manhã de hoje, 18 – o ofício-resposta (sobre as Gratificações por Dedicação Excepcional) que recebeu do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), ao Ministério Público Estadual. Agora, o procedimento investigatório segue por conta dos promotores.
O conteúdo do ofício já é de conhecimento do público e foi publicado pelo CadaMinuto, inclusive relevando a listagem de funcionários de gabinetes que recebem a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE).
As gratificações foram objeto de denúncia de JHC no uso da tribuna legislativa. Ele questionou os valores repassados aos gabinetes dos parlamentares, bem como a falta de controle no pagamento.
Toledo alega a legalidade da verba, que custou R$ 38 milhões (até o presente momento) aos cofres públicos. Porém, nunca foram revelados os deputados que recebem o recurso em seu gabinete. A GDE – apesar de paga aos funcionários comissionados – nunca apareceu em contracheque.
Donos de factoring e até miss receberam a verba. As suspeitas de irregularidades são imensas e agora cabe ao MP buscar respostas sobre as possíveis ilicitudes de uma Assembleia que é composta também por alguns deputados suspeitos de roubarem R$ 300 milhões dos cofres públicos.
Sobre a GDE, nem mesmo em ofício ao deputado João Henrique Caldas, Fernando Toledo conseguiu ser esclarecedor. O MP – como próximo passo – deve também querer ouvir Toledo, que pela prerrogativa do mandato pode escolher hora e local de ser ouvido.
O pagamento da GDE se baseia em uma lei estadual que substituiu a Gratificação por Apoio Parlamentar (GAP), que foi considerada ilegal pela Justiça. Na prática, os deputados podem ter dado uma nova roupagem para a mesma situação tão criticada em passado bem recente.
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