Despesas ocasionadas por situações como a eleição suplementar de Joaquim Gomes, em Alagoas, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 11 de dezembro do ano passado, para eleger o novo prefeito do município, após Cristina da Soledade (PP), perder o mandato em 2008, podem ser custeadas pelo gestor que cassado.

O entendimento surgiu de um acordo assinado nesta quinta (12) entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (. Assim, caso o prefeito seja julgado e condenado e haja necessidade de uma nova eleição, o TRE vai acionar a AGU para que seja feito o ressarcimento.

O acordo terá validade de cinco anos e a AGU poderá pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios que tiveram que trocar de gestores municipais.

O TSE gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro, o que segundo a AGU, significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.

Esclarecimentos

O advogado eleitoral Gustavo Ferreira contou que havia um movimento grande atentando para o aumento nas despesas do TSE na realização de eleições suplementares. No entanto, ele afirmou não lembrar de nenhum item na legislação eleitoral obrigando o gestor cassado a pagar as despesas do novo pleito.

“Em Estados do Centro-Oeste, como o Mato Grosso e no Piauí, onde 1/3 dos prefeitos foram afastados, as despesas dos tribunais dobraram. O principal gerador de uma nova eleição, por ter ficado inelegível e prejudicar uma parte da população, terá que ressarcir as despesas da União”, disse.

Ferreira afirmou que esse ressarcimento poderá ser pedido diante de ilícito civil eleitoral, como compra de votos. “O gestor que renunciar ou for afastado por outro motivo, provavelmente não terá que pagar. Nem todo crime político culmina em cassação”, explicou.

Ele destacou que a demora para a realização da eleição em Joaquim Gomes se deu por conta do TSE, destacando que foi cogitada a possibilidade de realização de uma eleição indireta, onde os vereadores do município escolheriam o novo gestor, já que a eleição direta deveria ter ocorrido nos dois primeiros anos da cassação da prefeita.

“Foram praticamente três anos, mas o TRE resolveu tudo no primeiro semestre de 2009 e o processo ficou parado no TSE. Além dos gastos da justiça eleitoral, a prefeitura também teve despesas, pois a votação ocorre em prédios públicos. Há gastos com água, energia e gasolina”, ressaltou