Está no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 12. O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) concedeu aposentadoria ao conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões. Com isto, está aberta “a temporada de caça” pela vaga aberta no TCE/AL.
A disputa é entre a Assembleia Legislativa do Estado – o presidente Fernando Toledo (PSDB) sonha com a vaga desde a legislatura passada, quando tentou assumir a cadeira que foi destinada ao auditor – e o Ministério Público de Contas, que recentemente conseguiu na Justiça uma liminar favorável, como foi mostrado neste blog, em postagem no dia de ontem, 11.
O Ministério Público de Contas afirma que a vaga é para um de seus membros, como destacou o procurador-geral Ricardo Schneider. Eis o que traz o Diário Oficial do Estado: “O governador de do Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe outorga o inciso XVI do artigo 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº TC/AL 14/2012, decreta:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ISNALDO BULHÕES BARROS, ocupante do cargo de Conselheiro, do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, matrícula nº 70.000-2, com proventos integrais, de acordo com o art. 40, III, a, da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, c/c os arts. 57, III, a, e 95, §6º, da Constituição Estadual, e arts. 1º e 2º, da Lei nº 5.673, de 03 de fevereiro de 1995.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de janeiro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador”
A aposentadoria era prevista para 16 de fevereiro, mas pelo visto a briga começa antes. Em relação a liminar favorável ao Ministério Público de Contas, fontes dizem: o parlamento estadual deve recorrer também e entrar na briga!
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