A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – que será aberta com a aposentadoria de Isnaldo Bulhões, que ocorre no mês de fevereiro – vem sendo disputada, segundo bastidores, pelo Ministério Público de Contas e pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Toledo (PSDB). Já tratei do assunto aqui neste blog, inclusive com entrevista com o procurador Ricardo Schneider.
Schneider havia confirmando uma ação na Justiça – ingressada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas - para garantir que a vaga fique com o Ministério Público de Contas, impedindo – de forma antecipada – as ações de bastidores e os possíveis acordos políticos.
Pois bem, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Elizabeth Carvalho, concedeu uma liminar favorável ao caminho que os membros do MP de Contas pretendem percorrer para chegar ao Pleno da Corte.
O Mandado de Segurança Preventivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas foi apreciado por Carvalho. Nele é pedido que o presidente da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, Luiz Eustáquio Toledo, e o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho (PSDB) não deem andamento no processo de investidura ao cargo de conselheiro por parte de pessoa estranha ao MP de Contas.
E ainda determina que Luiz Eustáquio Toledo envie uma listagem ao chefe do Executivo do Estado com o nome dos procuradores aptos à vaga para que – entre os que estiverem na lista! – possa ser escolhido por Teotonio Vilela Filho. Com a decisão de Elizabeth Carvalho, qualquer movimentação no sentido de ajudar Fernando Toledo ao cargo de conselheiro não pode existir.
Além disto, como coloca Schneider, em liminar, a desembargadora confirma “que a próxima vaga do TCE/AL pertence ao Ministério Público de Contas”. O procurador parabeniza Elizabeth Carvalho e ainda lembra: “é importante destacar que a decisão judicial determina ao TCE/AL o envio imediato da lista com nome de procuradores ao governador de Alagoas”. É esperar o cumprimento da decisão por parte de Luiz Eustáquio Toledo, quando a vaga estiver aberta.
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