Os números da Câmara Municipal de Maceió chamam a atenção de qualquer um, ainda mais quando comparados com as casas legislativas de cidades do interior do Estado de Alagoas. Na última década, por exemplo, o duodécimo do “parlamento-mirim” teve uma evolução de aproximadamente 200%, saindo de R$ 14 milhões (2001) para R$ 50 milhões (valor aprovado para o exercício financeiro deste ano).

Evidentemente que existe base legal para esta evolução do repasse anual, que é feito com base na estimativa de receita do município de Maceió. Este ano – em uma peça que foi apontada, pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) como maquiada – o orçamento previsto pela equipe do prefeito Cícero Almeida (PP) foi de R$ 1,7 bilhões (já aprovados).

A Casa de Mário Guimarães – que sempre praticou (para o repasse) o teto constitucional de 4,5% da receita estimada – terá, portanto, o direito aos R$ 50 milhões.

Um número que impressiona, ainda mais já e sabendo previamente das consideráveis sobras de custeio que existem no “parlamento-mirim”. Em 2010, com um duodécimo de R$ 35 milhões e suplementações financeiras que somaram R$ 4 milhões, os vereadores contabilizaram uma sobra de R$ 500 mil de sobras. A quantia foi até modesta se comparada com 2011, quando a sobra foi de R$ 5 milhões. É natural que – em 2012 – diante da mesma estrutura e provavelmente do mesmo quadro funcional esta sobra de custeio aumente diante de um duodécimo mais “gordinho”.

O problema da Câmara Municipal para 2013 não é financeiro, mas orçamentário, como coloca o presidente Galba Novaes (PRB). No ano vindouro, o parlamento-mirim abrigará 31 edis, ao invés dos atuais 21. Com o seguinte agravante: salários de R$ 14 mil e os demais benefícios mantidos, como verbas indenizatórias de R$ 9 mil e 17 assessores por gabinetes (alguns edis sequer gabinetes possuem se for pensar direitinho). Pode ser um desafio para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda mais quando há uma previsão de concurso público, o que também pode elevar gastos com pessoal.

Mas, a Casa de Mário Guimarães optou por não cortar gastos, como já dito em post neste blog, rejeitando os projetos de lei que tinham este objetivo. Isto foi feito sem apresentar qualquer tipo de estudo de impacto para a sociedade. Sem pensar na própria Câmara em longo prazo. Talvez, os edis estejam confiantes na manutenção da escala crescente da evolução do duodécimo do Legislativo, que aumenta mais que as necessidades reais do “parlamento-mirim”, deixando-os confortáveis para mais gastos. Gastos estes que são pagos pelos contribuintes.

Não se trata – é bom frisar – de afirmar que o duodécimo é ilegal. Ilegal ele não é! Trata-se de questionar a real necessidade do parlamento-mirim diante de uma cidade com tantas urgências, que poderia usar – honestamente e com previsão legal – as sobras de custeio do Legislativo para outras ações. Bastava não praticar o teto constitucional para o repasse na hora da composição do orçamento, mas aí é sonho. Afinal quando se trata de recurso público, há casos onde o piso é teto e outros onde o teto é piso.

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