A presidente do Tribunal Regional de Alagoas, desembargadora Vanda Lustosa, concedeu, nesta sexta-feira (06), liminar preventiva em favor do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Maceió (Sinturb/MAC) contra a ameaça de greve prevista para este sábado e domingo (07 e 08) do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL). Diante da decisão da Justiça, os rodoviários decidiram suspender a paralisação.
A magistrada entendeu que o transporte coletivo urbano (ônibus) é serviço essencial e indispensável à população e por isso determinou que caso a greve dos trabalhadores em transportes rodoviários venha a ocorrer, o Sinttro deverá manter um efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em atividade, sob pena de aplicação de multa de R$ 80 mil por dia de paralisação.
A presidente designou, ainda, audiência de conciliação para a próxima segunda-feira (09), às 10h, a ser realizada no Tribunal Pleno, localizado no 2º andar do Fórum Pontes de Miranda, na avenida da Paz, 2076.
O superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, também foi intimido para participar da audiência de conciliação, pois uma das alegações do sindicato patronal é de que o movimento paredista busca melhorias que dizem respeito à responsabilidade da SMTT e da Prefeitura de Maceió com relação ao Fundo de Transporte Urbano.
A decisão da desembargadora seguiu o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que, no último dia 22 de dezembro de 2011, a respeito da greve que ameaçou paralisar os aeroportos do país, determinou que 80% dos aeronautas e aeroviários estivessem em seus postos de trabalho entre os dias 23.12.2011 a 2.1.2011, sob pena de aplicação de multa diária.
