Para garantir direitos e assegurar o acesso a serviços, Alagoas tornou pública a criação do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência. Por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, instituições e entidades não governamentais poderão se inscrever para concorrer às seis vagas abertas para a sociedade civil. O prazo de inscrição é de 15 dias, contados a partir de 29 de dezembro, data da publicação do edital no Diário Oficial.
“O conselho é mais uma forma de articular e garantir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso aos bens e serviços de Alagoas. Outro ponto importante é promover e estimular a inclusão social destas pessoas”, definiu a secretária Katia Born.
De acordo com o edital, serão admitidas inscrições de entidades com sede e atuação que envolva a defesa, a proteção e a promoção de pessoas com deficiência mental, física, visual, auditiva, orgânica e múltipla. Outro detalhe importante é estar constituída há mais de três anos e apresentar registro no Registro de Títulos e Documentos.
O resultado sairá em cinco dias úteis após encerramento das inscrições. As instituições e entidades que preencherem os requisitos serão convocadas por meio de aviso público no Diário Oficial.
