Era previsível! Os vereadores por Maceió derrubaram os três projetos de lei de autoria de Galba Novaes (PRB) que tinham como objetivo o corte de gastos no “parlamento-mirim”. Em várias entrevistas a este blogueiro, Novaes destacou a importância da matéria – palavras do presidente! – por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Câmara Municipal pode ter problemas orçamentários (e não financeiros!) com a chegada dos novos vereadores no ano de 2013 caso não repense suas necessidades.

Mas repensar necessidades e reduzir gastos não podem ser sinônimos para muitos vereadores. Depois de conquistarem um duodécimo de R$ 50 milhões para 2012, mesmo tendo devolvido R$ 5 milhões de sobras para o Executivo, em 2011; os edis não abrem mão das vantagens do mandato. Sendo assim, em 2013, o salário será de R$ 14 mil (valor bruto). Ora, serão 31 vereadores para (como é mesmo que os defensores do aumento dos edis diziam?!) aumentar a representatividade.

Logo, esta representatividade terá um custo significativo para o contribuinte. Só em salários de edis, serão mais de R$ 430 mil/mês. Isto, sem contar com verbas indenizatórias (que com o projeto de Novaes derrubado continuarão sendo de R$ 9 mil) e os 17 assessores a que cada um tem direito. Um dos projetos tentava reduzir o número de assessores para 10 por gabinete. Mas, como reduzir custos é algo que incomoda vereadores, que continue sendo 17. Para o contribuinte, a soma de gastos em 2013 pode chegar aos R$ 1,5 milhões/mês só com os nobres edis. O preço da representatividade.

Como eles trabalham muito, exaustivamente, chegando a uma sessão por semana, às vezes; é natural que os próprios vereadores se sintam no direito de estipular o preço da representatividade aqui falada. A lei pode até estar do lado deles; resta saber se o bom senso também se encontra no parlamento-mirim?! Agora, aos contribuintes, cabe pagar! Ah, tá!

Então, recapitulando: era uma vez três projetos de lei que queriam reduzir os custos na Casa de Mário Guimarães. O primeiro queria reduzir a verba indenizatória de R$ 9 mil para R$ 6 mil; o segundo diminuir o número de cargos por gabinete de 17 para 10 e o terceiro revogava o aumento salarial dos edis que foi de R$ 9 mil para R$ 14 mil. Todos sumariamente rejeitados.

 

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