O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, conversou com este blogueiro – por telefone – a respeito da cadeira de conselheiro que deve ficar vaga com a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Isnaldo Bulhões.
O conselheiro já deu entrada no pedido de aposentadoria de deve estar fora do Tribunal de Contas até o dia 16 de fevereiro. Schneider defende o entendimento de que a vaga deve pertencer ao Ministério Público de Contas e que já há ações neste sentido, para o caso da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas querer fazer a indicação.
Assim disse Ricardo Schneider: “houve uma discussão dentro do MP de Contas e o entendimento é de que a vaga é nossa”. O procurador-chefe ainda adiantou que o caso foi estudado para que fossem tomadas as medidas cabíveis. A vaga pode ser preenchida – caso se leve em consideração o critério da idade – pelo membro do MP de Contas, Gustavo Henrique.
Na Assembleia, a vaga é cobiçada pelo presidente do parlamento estadual Fernando Toledo (PSDB), conforme informações de bastidores. Toledo já tentou chegar ao Tribunal de Contas do Estado e acabou comprando uma briga com os auditores.
Na época, o parlamento (corporativo como sempre) chegou a criar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para garantir que a escolha fosse feita pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de forma livre. Claro que o intuito era beneficiar o atual presidente da ALE/AL. Tanto é assim que a tal foi batizada de “PEC Pró-Toledo” ou “PEC Toledo”.
Porém, Toledo permaneceu na ALE e foi candidato à reeleição em 2010, sendo reconduzido ao cargo de deputado estadual. Para evitar um novo embate que se estenda tanto, o Ministério Público de Contas já conta com uma medida judicial feita pela Associação Nacional dos Ministério Público de Contas para impedir manifestações antecipadas por parte do parlamento estadual.
A ação na Justiça pede liminar neste sentido e deve ser apreciada com o fim do recesso do Poder Judiciário. O documento tem ainda como impetrados o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Luiz Eustáquio Toledo e o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho.
A finalidade da ação é fazer com que tais autoridades “abstenham-se de iniciar, dar andamento, ou finalizar o processo de investidura no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas de pessoa estranha à carreira de procurador do Ministério Público Especial, bem como para que obrigue o Tribunal de Contas a enviar a lista, composta por membros do Ministério Público, para a escolha da vaga”.
A ação aduz ainda a necessidade de apreciação da medida liminar, uma vez que há – segundo a Associação – intensa movimentação do presidente da ALE, Fernando Toledo, com a finalidade de ocupar a vaga.
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