Atualizada às 9h
O advogado Raimundo Palmeira, que também defende José Maria Tenório, vai à 17ª Vara na manhã desta quinta-feira (05) tentar uma reversão na situação do seu cliente. Ele entende que a atitude do desembargador Edivaldo Bandeira Rios ao negar o Habeas Corpus que favorecia o ex-deputado foi correta.
“Apesar de louvar o esforço dos colegas que também estão no caso, como professor de Direito não poderia criticar o desembargador. Porque ele não poderia conceder um habeas corpus para revogar uma prisão já revogada. Caberia sim uma medida cautelar para suprimir as condições da liberdade provisória mediante monitoramento porque é desnecessário. Já havia um pedido similar feito por mim, mas da construção desse último eu não participei”, enfatiza Palmeira.
Ele acredita que “findada a instrução e revogada a prisão, a própria décima sétima vara, em razão do término da instrução probatória, como fato novo, suprimirá o monitoramento eletrônico. “Acredito na inocência do Zé Maria e como não fui desconstituído me considero ainda seu advogado, tendo a obrigação de lutar por sua liberdade. Dentro da legalidade, estarei amanhã procurando os juízes. Aliás, faço uma observação, a inocência dele está provada e acho que o Zé Maria sai pela própria vara, independentemente de nós advogados, porque a prisão já está revogada”, conclui.
Mas de acordo com os advogados Diego Duca e Rodrigo Monteiro, que também atuam em conjunto com Palmeira na defesa de José Maria Tenório, entendem que a condição de monitoramento eletrônico para o cliente trata-se de um constrangimento ilegal e totalmente desnecessário. Eles lembram que terminada a fase de instrução do processo, nada ficou comprovado contra o ex-deputado.
Os advogados acreditam ainda que o desembargador Edivaldo Bandeira Rios deveria direcionar os autos para votação do plenário, passando pelo crivo dos demais desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Sobre o requerimento citado por Palmeira, os advogados afirmam que no último dia de audiência na fase de instrução, em 16 de dezembro de 2011 quando todas os interrogados foram ouvidos, aquele já foi protocolado solicitando da justiça o afastamento do monitoramento.
“Estive na última terça-feira com a juíza da 17ª Vara Criminal da Capital, Lorena Sotto-Mayor, que confirmou que o documento foi remetido ao Ministério Público Estadual. Só após um posicionamento do órgão é que a magistrada irá decidir. Estamos confiantes e como o próprio Raimundo Palmeira afirmou nada foi provado contra nosso cliente”, finalizou.
