Foi publicada hoje, dia 04 de janeiro, no Diário da Justiça (Eletrônico) a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça – proferida no dia 5 de dezembro do ano passado – que determinou a cassação do mandato de quadro vereadores da Câmara Municipal de Pilar, que foram presos durante a Operação Pesca-Bagre, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC).
O teor da decisão é conhecido de todos: foram cassados Patrícia Rocha, Damião dos Santos, Roberto Cavalcante e Luiz Carlos Omena. Indaguei um operador do Direito sobre o fato da publicação ter sido somente agora. Ele destacou que com isto, a decisão se torna pública, efetiva e eficaz, cabendo o cumprimento imediato de tudo o que já havia sido sentenciado há um mês.
Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pilar executar a ordem judicial. Para quem não lembra, a operação Pesca-Bagre detectou o desvio de aproximadamente R$ 3 milhões. Além dos vereadores, outros são citados e condenados no processo. Maiores detalhes nas páginas 41 e 42 do Diário Eletrônico da Justiça, no site http://www2.tjal.jus.br/cdje
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