A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) divulgou uma nova lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional, por apresentarem pendências fiscais junto ao município. A lista completa pode ser consultada no endereço eletrônico www.smf.maceio.al.gov.br. No total, estão sendo removidas do cadastro 1.655 empresas.

A exclusão tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2012. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar novamente a opção pelo Simples Nacional.

Nos últimos dois anos, a secretaria tem adotado esse procedimento para evitar que empresas com pendências fiscais acabem perdendo os prazos para a regularização, e privadas dos benefícios referentes ao Simples Nacional.

Entre as microempresas e empresas de pequeno porte notificadas, há restaurantes, armazéns, gráficas, óticas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, transportadoras, entre outras.

SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.