Os questionamentos do deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN), deixam nas entrelinhas novas indagações sobre a aplicação de recursos na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Mais do que nunca, o presidente Fernando Toledo (PSDB) precisa dar uma resposta convincente à sociedade por um simples fato: é dinheiro público. A Casa de Tavares Bastos deve prestar contas de cada centavo que foi repassado do Executivo para a manutenção do parlamento.
Em resposta a JHC, mesmo sem detalhar tais gastos – como afirma o próprio parlamentar do PTN – Fernando Toledo informa que foram pagos R$ 38 milhões em gratificações. Uma soma significativa. Para se ter ideia o valor corresponde a mais de 10% dos R$ 300 milhões que foram desviados da Casa em anos passados, conforme as investigações da Polícia Federal.
A ausência de informações em relação às Gratificações por Dedicação Excepcional, bem como o fato desta não constar em contracheques e serem depositadas nos gabinetes dos deputados estaduais são pontos que por si só já mostram a necessidade de uma investigação detalhada. O Ministério Público tem um importante papel a cumprir neste sentido. O ideal seria inclusive a suspensão de tal gratificação – por vias judiciais (apesar de que na ALE não se cumpre muito o que determina a Justiça) – até as respostas devidas.
Quanto ao ofício de Toledo, JHC ainda vai analisar quais medidas tomar. Mas, nas entrelinhas – por meio de assessoria de imprensa do parlamentar do PTN – novos questionamentos que merecem a atenção: o documento da Mesa Diretora traz uma lista de funcionários falha, com duplicidade, falta de nomes de servidores que – segundo o parlamentar – em tese recebem a GDE.
Não bastasse, o destino de mais recursos são questionados quando se fala do atraso e até não pagamento de direitos trabalhistas de funcionários efetivos da Casa, como férias, quinquênios e parcelas do 13º. Em outras palavras, JHC indaga sobre o destino de outros recursos, que nada tem a ver com a GDE. O buraco pode ser bem mais embaixo, como se diz no popular. E não para por aí, segue com a falta de material de expediente (um assunto já conhecido da imprensa) e os gastos com a Escola Legislativa e a biblioteca que não existem. Mais pontos para o Ministério Público Estadual se debruçar.
E outra, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas poderia entrar no caso! São indícios de irregularidades que merecem uma auditoria, mas o que esperar do Tribunal de Contas? Se os conselheiros quiserem, que respondam...
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