A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Executivo de Maceió para o ano de 2012 será votada na sexta-feira, dia 06 de janeiro de 2012, conforme a previsão do presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB).
O presidente colocou que espera apenas a entrega das emendas por parte dos edis e consequente relatório final, que será feito pelo vereador Théo Fortes. Se tudo correr dentro do esperado, a LOA será apreciada e aprovada ainda na primeira semana de janeiro, não trazendo prejuízos administrativos para o prefeito Cícero Almeida (PP).
“Na Câmara Municipal tenho feito minha obrigação. Nada a mais”, colocou o presidente, ao ressaltar a preocupação com o andamento dos trabalhos do Legislativo municipal. A LOA chegou á Casa de Mário Guimarães dentro do prazo regimental previsto: dia 15 de outubro. Mas, devido ao atraso para apreciação de vetos do Executivo a projetos de leis de vereadores e a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pauta ficou trancada por bastante tempo, o que gerou o atraso na apreciação do orçamento para 2012.
Além disto, os próprios vereadores contribuíram para a demora quando – ao longo dos últimos meses – resolveram realizar apenas uma sessão por semana. Chegou a ser exceção semana com duas sessões ordinárias. Vale ressaltar que os edis deveriam ter trabalhado terças, quartas e quintas-feiras, mas esbarraram no problema da falta de quórum. Um segundo semestre que muito deixou a desejar no “parlamento-mirim”.
Para se ter ideia, os vereadores entrarão em 2012 com pendências significativas, como a apreciação dos projetos de lei – de autoria do presidente Galba Novaes (PRB) – que versam sobre os cortes de gastos na Casa de Mário Guimarães. Outro débito com a sociedade é a implantação do Portal da Transparência que ainda não ocorreu. A previsão é que seja feita ainda em janeiro. Esperemos.
Quanto ao portal, Galba Novaes alega os problemas técnicos, além de outras questões legais que teve que enfrentar, ainda segundo ele. O presidente afirmou que queria colocar no portal os salários dos servidores, mas foi impedido do ponto de vista da legalidade. Bem, que o portal venha em 2012.
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