De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, o vereador Galba Novaes (PRB), a Câmara Municipal de Maceió vai devolver – na próxima semana – R$ 5 milhões ao Executivo municipal de sobra de duodécimo. A devolução será feita em ‘cheque simbólico’ entregue nas mãos do prefeito Cícero Almeida (PP). Palavra do vereador Galba Novaes.

Até o mês passado, a Câmara Municipal já tinha mais de R$ 4 milhões – como adiantou este blogueiro – nos cofres do Legislativo. O recurso – em princípio – seria utilizado para a compra de um novo prédio-sede. Novaes tinha até autorizado um corretor a procurar o novo imóvel para abrigar os edis. Mas, como não se conseguiu a compra, o presidente afirma ter optado pela devolução para – segundo Galba Novaes! – investimento em “políticas públicas”.

Além deste recurso, o presidente ainda devolve R$ 3 milhões (segundo ele!) referentes a devoluções de Imposto de Renda. O recurso – explica Galba Novaes – poderia ir para o Fundo do Parlamento, que foi criado por lei. Mas, foi optado por outro caminho: a devolução. Eu afirmo: como a sobra era pública uma decisão sensata com lucros para a imagem do presidente que desponta como possível candidato à Prefeitura Municipal em 2012.

O que fazer com este dinheiro? O próprio Novaes dá uma dica: iniciar a construção de um hospital municipal. Foi uma promessa de Cícero Almeida. Novaes disse que a decisão de devolver a sobra do duodécimo se dá com a “ação da totalidade dos vereadores”. “Faremos um cheque simbólico para entregar ao prefeito”.

Uma reflexão é válida. As sobras de duodécimo em 2011 dizem muito do ano de 2010. O Legislativo municipal recebeu mais dinheiro este ano (é verdade), mas também elevou e muito o seu gasto com ações como Parlamento na Praça, parlamento jovem, dentre outras que demorariam para ser detalhadas. Ou seja, isto nos leva a crer que aquelas dificuldades financeiras alegadas em 2010 – que levou a Câmara Municipal a pedir suplementação de R$ 4 milhões ao Executivo – podem não ter existido. O ano passado se devolveu aproximadamente R$ 500 mil.

Mais uma reflexão válida: se houve a sobra de recursos na ordem de R$ 5 milhões este ano; e para 2012 já existe uma previsão de cortes de gastos e um duodécimo bem superior ao atual, questiona-se: qual a real necessidade de um repasse de R$ 50 milhões! É muito dinheiro, como provam os números. Indaguei isto ao vereador Galba Novaes. Ele respondeu o seguinte: “estamos tendo o que tenho o direito, que é o percentual constitucional com base na arrecadação do município. Se ao final do ano pudermos devolver R$ 10 milhões, devolveremos. Não há problemas nisso”, afirma Novaes.

Ora, se há uma previsão de devolução, nada impede o parlamento-mirim de ser generoso com o Executivo, incluindo no orçamento emendas que destinem as possíveis sobras do Legislativo municipal para ações sociais. Galba Novaes está correto quando se apoia na lei para defender o duodécimo de R$ 50 milhões. Legalmente falando, não há nada de errado nisso. Mas, é possível – em alguns casos – abrir mão de recursos excedentes de forma antecipada, já que os 4,5% (percentual constitucional do duodécimo) é um teto constitucional e não um piso.

Heloísa Helena (PSOL) prometeu fazer emendas neste sentido! Outros vereadores poderiam acompanhar se assim quisessem.

Quanto ao prédio novo – que não foi comprado ao fim do ano, como inicialmente planejado – pode ser adquirido no ano que vem. De acordo com Novaes, em parceria com o prefeito Cícero Almeida (PP), que foi elogiado pelo presidente da Câmara. Segundo ele, o Legislativo municipal manteve uma pareceria harmônica com o prefeito a ponto de ajudar na sua aprovação de 70%. A parceria foi mais que harmônica. A sepultada e esquecida Comissão Especial de Investigação da máfia do lixo que o diga.

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