O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), encaminhou para a Câmara Municipal de Maceió um solicitação de abertura de crédito suplementar para a Saúde e para o próprio Poder Legislativo municipal que somam mais de R$ 3 milhões. Valor exato: 3.250.300,00. A mensagem já foi encaminhada ao Legislativo.
Nela, Almeida destaca: “observa-se no Projeto de Lei encaminhado por esta Mensagem a preocupação em manter e fortalecer as ações de saúde, do Poder Legislativo e, em especial, o compromisso desta administração com o processo de continuidade na execução de ações, programas e projetos que em sendo materializados permitirá o atendimento da demanda de nossa comunidade através da oferta de bens e serviços eficientes e eficazes no atendimento as reais necessidades de nossa cidade (sic)”.
O próprio prefeito ainda reforça: “a aprovação do Projeto de Lei apenso é essencial para o atendimento dos serviços de saúde prestados aos nossos munícipes, bem como para a conclusão dos trabalhos dessa Casa Legislativa e, em razão deste fato solicito a especial atenção de Vossa Excelência e seus dignos pares no que se refere à celeridade na tramitação e aprovação do mesmo (sic)”.
Em relação à saúde, os recursos servirão para manutenção de atividades de administração e finanças do fundo municipal de Saúde, prevenção e controle e assistência aos portadores de DSTs, implantar e implementar ações de agentes comunitários da Saúde, políticas de atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar na rede pública, filantrópica e privada (complementar ao SUS), assistência farmacêutica e ações de vigilância epidemiológica e ambiental. É o que diz o projeto de lei.
Chamou-me a atenção para o crédito para a Câmara. São R$ 600 mil. Lembro que o presidente do Legislativo, Galba Novaes (PRB), afirmou que não pediria crédito suplementar. Conversei com Novaes sobre o assunto. Ele afirma que não se trata de mais dinheiro para a Casa de Mário Guimarães. De acordo com ele, em relação ao parlamento-mirim é apenas um remanejamento. Ele explica que retirado recurso de dentro do próprio orçamento para outra função, o que precisaria – explica Novaes – de uma mudança na questão da rubrica orçamentária.
Novaes diz que a Câmara Municipal não recebeu nada a mais que o duodécimo já previsto de R$ 46 milhões e isto é um fato – segundo ele – inédito em relação às últimas administrações. Aliás, a Casa de Mário Guimarães tem uma sobra de R$ 4 milhões. O presidente confirma e diz que se não usado o dinheiro para compra de um prédio, será devolvido aos cofres do Executivo municipal.
A mesma explicação serve para o crédito suplementar aberto para a Câmara Municipal – no decreto 7.321 que foi publicado em 26 de dezembro de 2006 – R$ 1,7 milhão. O presidente coloca que foram remanejamentos feitos dentro do próprio orçamento da Casa, com previsão legal para a ação, sem que nos cofres do Legislativo entrassem dinheiro a mais. Estas são as explicações de Novaes para os créditos que apareceram no Diário Oficial. Ele afirma que o “parlamento-mirim” fecha o ano sem precisar do auxílio financeiro do Executivo.
E reitera: os números publicados foram referentes a remanejamento, anulando-se uma despesa e colocando o recurso para outra. Os remanejamentos serviram – inclusive – para pagamento de pessoal e outras despesas administrativas. Maiores detalhes, aguardemos a prestação de contas do Legislativo municipal que foi prometida pelo presidente.
Abre parênteses - em relação ao decreto de número 7.321 há ainda créditos de R$ 6,5 milhões ao todo - Fecha parênteses.
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