Como já havia sido antecipado pelo Blog do Vilar, a Comissão Especial de Investigação da Braskem entregou- na manhã de hoje, dia 27 – o relatório final sobre os acidentes ocorridos em maio deste ano na indústria. De acordo com o presidente da CEI, Marcelo Malta, o relatório deve ser aprovado por unanimidade e já encaminhado para a presidência da Casa de Mário Guimarães.
O relatório – que possui 13 laudas – apontam para as causas das explosões e vazamento: o excesso de tricloramina (que já havia sido apontado pelos laudos técnicos) e traz ainda recomendações para a empresa, que – conforme Malta – podem até embasar futuros projetos de lei na Casa. “Vamos submeter o relatório para apreciação da comissão e depois encaminhar para a Mesa Diretora. Tudo isto será feito ainda hoje”, colocou Marcelo Malta.
Malta não quis antecipar o “juízo de valor” do relatório final. Disse apenas que o documento tem como preocupação central sugestões que ampliem as ações preventivas da empresa para futuros acidentes. “Os planos de prevenção – pelo que percebemos – então concentrados em relação ao Pontal da Barra, mas como se viu, no acidente que atingiu o Trapiche da Barra, existem outras áreas que também merecem uma maior atenção da empresa. Comunidades que precisam ser trabalhadas e estamos cobrando isto”, frisou.
Marcelo Malta salientou ainda que muitas das medidas que foram apontadas pelo relatório – segundo ele! – a Braskem já vem cumprindo. “O caso foi acompanhado também pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal. Então, há medidas que foram adotadas pela empresa já visando uma maior segurança. Agora, cobramos também medidas para com a comunidade, com benefícios socioambientais, além de a empresa agir de forma mais preventiva”.
Ricardo Barbosa
Este blogueiro também conversou com o relator da CEI, vereador Ricardo Barbosa (PT). “O entendimento da Comissão é pela aprovação unanime. O destaque do relatório é para a preocupação socioambiental. É uma empresa que lucra com nosso solo e com os recursos naturais que um dia vai acabar. Quem se pretende a isto, tem que saber de suas responsabilidades e das ações que tem que ter com a população da cidade. É isto que passamos a cobrar”, frisou.
Ricardo Barbosa não quis antecipar as medidas que serão cobradas da Braskem. Segundo ele, isto só será feito com a aprovação do relatório e consequente envio para a Mesa Diretora. O edil destacou que será, inclusive, publicado em Diário Oficial. “Veremos apenas as questões técnicas para isto”. É bom que seja publicado, afinal é um documento que a sociedade merece ter acesso.
“Ninguém nega que a Braskem é uma empresa que contribui, mas oferece riscos ambientais e precisamos buscar este equilíbrio. O poder público precisa trazer a responsabilidade para si em uma espécie de cogestão”, salientou. De acordo com Barbosa, a Braskem precisa ser proativa em ações socioambientais com as comunidades próximas. “O que vemos são ações de marketing da própria empresa”, colocou.
Entre as ações proativas estão à sugestão de investimentos em políticas ambientais, estratégias de prevenção, treinamento com a população local e até parcerias em investimentos como a construção de hospital e creche. Ao todo, são 10 medidas que a Câmara Municipal só tem o poder de sugerir. Alguns pontos podem ser transformados em projetos de lei. “A Braskem precisa ajudar a minorar a questão da pobreza da população circunvizinha”. Para Barbosa, as ações podem ser acrescidas de prazo.
Em todo caso, o que se viu nas entrevistas de hoje foram linhas ainda muito gerais do relatório. O conhecimento do todo é que permitirá saber qual o juízo de valor que os vereadores tiveram em relação aos acontecimentos envolvendo a Braskem. E a partir daí se ter um “juízo de valor” da Comissão também, por parte dos maceioenses.
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