O presidente da Câmara de Vereadores de São José da Laje, Henrique Valença (DEM), ingressou – na última semana – na Justiça para garantir o repasse constitucional e legal do valor do duodécimo que a Casa tem direito mensalmente. Ele foi pego de surpresa ao consultar ‘o saldo da Câmara’ e observar que faltava mais da metade dos recursos.
Segundo o presidente, a Prefeitura de São José da Laje foi interpelada judicialmente para que o repasse constitucional seja realizado. “A Câmara tem como marca o compromisso com o povo e, por conseqüência, com a máquina pública. Os recursos devem ser repassados para que possamos arcar com nossas obrigações”, informou.
Valença disse também que a ‘desculpa’ que o prefeito do município, Márcio da Fonseca Lyra (PP), mais conhecido como ‘Dudui’, está dando para o povo não convence. O valor não teria sido repassado em sua totalidade devido um débito do parlamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “É importante que o prefeito cumpra sua parte, nada mais natural. O duodécimo deve ser repassado na sua integralidade. Representamos o povo e devemos ser respeitados”, cobrou Valença.
O advogado da Câmara, Thiago Gomes, informou a reportagem do portal CadaMinuto que o valor que deveria ser repassado gira em torno de R$ 90 mil, mas o Executivo enviou apenas R$ 30 mil. Ainda segundo ele, a Câmara ingressou com um mandado de segurança para garantir o repasse integral do valor.
“Entramos com um mandado para garantir o que é legal e constitucional. Esperamos que a Justiça posicione–se pela legalidade, nada mais natural”, frisou. O advogado relatou ainda à reportagem, que a Justiça solicitou ‘mais informações’ para então se posicionar.
A reportagem do CadaMinuto tentou contato com o prefeito mas até o momento não obteve êxito.