O juiz titular da 26ª Vara Cível da Capital, Wlademir Paes de Lira informou ao Cadaminuto que mesmo antes do Provimento editado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) regulamentando, nos cartórios, a habilitação para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, já havia realizado a cerimônia de um casal de lésbicas, em novembro deste ano.

Ele contou que até o início do próximo ano deve realizar mais um casamento entre homossexuais, destacando que a demanda em Alagoas ainda é pequena, provavelmente por falta de divulgação. O juiz lembrou que existem diferenças sutis entre a união homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o casamento civil, autorizado pelo Estado.

“O Provimento veio para orientar os cartórios. Antes mesmo da decisão da CGJ, eu já tinha celebrado um casamento, o que depende do entendimento de cada juiz. Os cartórios devem receber o pedido dos casais, mas após consultar o Ministério Público é que o magistrado vai julgar. Em caso de decisão contrária, as partes podem recorrer”, disse.

Lira destacou que os processos deferidos por ele são provenientes dos dois cartórios de casamentos da capital e afirmou que o procedimento é semelhante ao que é feito pelos casais heterossexuais, que precisam se dirigir ao cartório com documentos pessoais e dar entrada na habilitação para casar.

“É um entendimento jurídico, não existe lei específica que trate de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Me baseio na decisão do STF e do STJ. Temos seis juízes que celebram casamentos. Cada um realiza a celebração duas vezes por ano. O primeiro casal que casei não quis publicidade, mas se o próximo não se incomodar, vamos fazer sim uma divulgação”, ressaltou.