Uma nota, curta e dura, foi divulgada pela Associação Alagoana de Magistrados, em defesa do seu associado Helestron Costa, da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública, que em decisão judicial afastou dos seus respectivos cargos, três deputados e um prefeito em uma das ações de improbidade administrativa resultantes da Operação Taturana.
A decisão do juiz não foi respeitada pela Assembleia Legislativa, que publicou um decreto que abstém o Poder Legislativo de cumprir as decisões judiciais de afastamento de deputados no exercício de suas funções.
Além do decreto o presidente da casa, Fernando Toledo concedeu entrevista ao Cadaminuto dizendo que a decisão do juiz era uma ação teatrológica.
As declarações do deputado irritaram não só a Almagis, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. A primeira resposta veio da associação dos juízes por meio de uma nota chamando a atitude da Assembleia de desrespeitosa e inconstitucional.
Veja abaixo a íntegra da nota
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), surpresa com a aprovação do Decreto Legislativo Nº 430, que abstém a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) de cumprir as decisões judiciais de afastamento de deputados no exercício de suas funções, vem a público repugnar a determinação legislativa, entendendo que tal medida viola os princípios constitucionais.
A entidade de classe avalia que o referido decreto ressoa como uma tentativa de desrespeito à ordem e à lei, em afronta ao Estado Democrático de Direito, além de transgredir a separação dos poderes e o princípio da moralidade pública.
Por fim, a Associação ressalta que qualquer decisão judicial deve ser cumprida, cabendo discussão e questionamentos apenas nas esferas da Justiça, através dos meios legais.
Maceió, 24 de dezembro de 2011.
A Diretoria
TJ-AL e MP-AL
O Cadaminuto apurou que após o recesso judicial, o Ministério Público prepara uma ação para provocar o Poder Judiciário Alagoano a se fazer respeitar suas decisões perante ao Poder legislativo.
Já no Poder Judiciário é aguardada uma dura resposta ao decreto dos deputados. Agora só resta aguardar.
