A prefeitura de Maceió realizará no próximo dia 29 de dezembro uma Sessão Pública agendada para entrega e abertura das propostas para licitação da limpeza urbana de Maceió. Há quase um mês, o Ministério Público de Alagoas (MPE) fez uma recomendação e a prefeitura atendeu com intuito de assegurar a legalidade na realização do contrato.
A prefeitura suspendeu o edital de licitação da Concorrência n. 002/2011 que restringe o caráter competitivo e a transparência do processo para concessão de serviço de limpeza pública da Capital, com valor total estimado de R$ 510.165.100,32. A recomendação foi fruto do trabalho conjunto entre MPE e o Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com o MPE, na análise preliminar do edital o Orgão detectou 11 circunstâncias que poderiam, ao menos, comprometer a ampla competitividade e isonomia da concorrência.
A recomendação foi apresentada e debatida em reunião que contou com a participação dos representantes dos Ministérios Públicos estaduais e federais e com o Procurador-Geral Carlos Roberto Costa e o Procurador-Geral Adjunto do Município de Maceió Daniel Brabo.
Na reunião, o MPC, o MPE e a Prefeitura de Maceió concordaram com a retirada da proibição de participação de empresa estrangeira; a exclusão da exigência cumulativa de garantias com o patrimônio líquido mínimo para a habilitação econômica-financeira da empresa interessada; optando a Prefeitura pela exigência de patrimônio líquido mínino, esta deverá ser limitada 5% (cinco por cento) do valor estimado para cada lote; a redução do Índice de Liquidez Geral (ILG) e Índice de Liquidez Corrente (ILC) para o resultado maior ou igual a 1,50; substituição do IGPM pelo IPCA como índice de reajuste anual do preço dos serviços; e a limitação máxima a 50% (cinqüenta por cento) do quantitativos mensais licitados como condição para habilitação técnica operacional das interessadas.
Enquanto são realizadas as modificações solicitadas, a prefeitura teve prorrogado por mais 60 dias o prazo estabelecido pelo Juízo da 14ª Vara Cível da Capital para que o município realizasse a licitação do serviço público de limpeza urbana. A licitação seria realizada no último dia 28, mas diante das recomendações dos MP`s ficou estabelecido, em principio, para o dia 29 de dezembro a abertura das propostas.
Os promotores Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, e Rafael Alcântara são os responsáveis pelos questionamentos. Em seu micro blog twitter, Rômulo expôs que a sociedade precisar ficar alerta, pois se trata de uma licitação de meio bilhão de reais.
“Além do vultoso valor, a licitação envolve uma área hoje ocupada por duas empresas que respondem a uma ação por improbidade lixo. A licitação para limpeza urbana ocorreria na próxima segunda-feira, sem muita divulgação”, publicou o promotor no twitter
