Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.
A transferência destes recursos aos magistrados está no centro da polêmica que envolve a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não pelo pagamento em si, que é legal, mas pela forma como ele foi feito. Segundo informações da corregedoria, não há padronização nos pagamentos feitos, e o STF, quando analisou a questão, afirmou que tudo deveria ser feito observando-se a “legalidade e igualdade”.
Juízes pedem investigação sobre ação de corregedora
As três principais associações de juízes do país pediram ontem uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, personagem central da crise que nesta semana abalou a cúpula do Poder Judiciário. As associações pediram que a Procuradoria-Geral da República e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurem se Calmon cometeu crime ao determinar uma varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país.
O pedido foi apresentado por três entidades, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho).
“As associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional”, afirma nota das entidades. Horas depois, Calmon atacou as três associações numa entrevista, afirmando que elas agem de forma “maledicente e irresponsável” ao tentar esvaziar os poderes de investigação do CNJ.