O desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu a decisão do juiz Helestron Costa sobre o afastamento do deputado federal Arthur Lira (PP), na tarde desta quainta-feira (23). De acordo com Marcelo Brabo, advogado do parlamentar, Costa Filho levou em consideração que Lira não é mais deputado estadual nem faz parte da Mesa Diretora da ALE.
“Ele agora ocupa um outro cargo e não poderia atrapalhar futuras investigações sobre o caso”, disse Brabo sobre a decisão que beneficia o seu cliente, indiciado pela Polícia Federal na Operação Taturana.
Brabo explicou que a determinação foi direcionada a Lira e que não se estende aos demais parlamentares afastados pela decisão de Costa.
A decisão
No último dia 16, Helestron Costa, da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública, determinou o afastamento dos deputados estaduais Cícero Ferro (PMN) e João Beltrão (PRTB), de Arthur Lira e do prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá, todos apontados pela Polícia Federal como participantes de um esquema que desviou cerca de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia.
Em entrevista ao CadaMinuto, o magistrado explicou que o afastamento é uma medida cautelar, mas que pode ser prorrogado. Sobre os demais deputados indiciados, o juiz colocou que irá analisar se pedirá que eles se afastem dos cargos.
Decreto
Na última sessão do ano na Assembleia, no dia 19 de dezembro, os deputados aprovaram um decreto que impede que o Tribunal de Justiça de Alagoas determine o afastamento de parlamentares. Apenas os petistas Ronaldo Medeiros e Judson Cabral votaram contra.
