O Governo de Alagoas assegura que todas as 1.479 casas do Programa da Reconstrução destinadas às famílias que ficaram abrigadas em barracas de lona após a enchente de 2010 em Alagoas têm plenas condições de habitabilidade. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado no dia 9 de dezembro estabelece responsabilidades, com prazos e critérios para a entrega parcial dos residenciais destinados a tirar todas as famílias dos acampamentos provisórios.

A excepcionalidade prevista no TAC foi estabelecida junto à Caixa Econômica Federal para garantir, nesta primeira etapa, os imóveis destinados a todas as famílias acampadas em barracas. Ou seja, as casas que estão sendo entregues durante esta semana estão concluídas, embora pertençam a conjuntos habitacionais que ainda não estão 100% finalizados.

“Todas as 1.479 casas incluídas na primeira etapa de inaugurações têm condições de habitabilidade, com torneiras, ligações elétricas e ligações de esgoto. No Residencial Newton Pereira Gonçalves, em União dos Palmares, que tem 2.020 casas, foram inauguradas 365 casas que estão prontas para morar”, explicou o secretário adjunto da Infraestrutura, Fernando Nunes.

Nunes também ressaltou que, nos residenciais onde os sistemas de abastecimento de água ainda não estão concluídos, o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) vai garantir o abastecimento com carros-pipa até que os sistemas estejam em pleno funcionamento.

Ele lembrou que, conforme estabelece o TAC firmado em 9 de dezembro, o Governo, as prefeituras, as construtoras, a Caixa Econômica Federal, a Eletrobras, o Ministério Público e os representantes das famílias alojadas em barracas firmaram o compromisso de concluir este ano as casas destinadas a essas famílias que estavam vivendo em condições insalubres.

“A coordenadoria do Programa da Reconstrução, junto com a Secretaria da Infraestrutura, elaborou um cronograma de entrega parcial de casas, nos municípios onde as famílias se encontram alojadas em barracas”, informa.

“Desde os momentos seguintes à tragédia, o Governo de Alagoas agiu com clareza e transparência e durante a assinatura do TAC, foi anunciado que apenas os abrigados em barracas receberiam as casas este ano. Seria desumano manter centenas de famílias nas barracas com uma parcela de casas já concluídas”, afirmou Fernando Nunes.

Ele reforçou que o compromisso assumido no dia 9 de dezembro pelo Estado está sendo cumprido agora com a inauguração de 1.479 casas prontas para morar.