A sessão ordinária da Câmara Municipal desta sexta-feira, dia 23, que – em princípio! – seria apenas mais uma edição do Parlamento na Praça, servirá também para ser realizada a segunda audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira foi feita na terça-feira, dia 20, na sede da própria Casa de Mário Guimarães.
Mesmo estando em sessão permanente desde o dia 15, quando o “parlamento-mirim” não conseguiu aprovar a peça orçamentária dentro do tempo hábil, a programação do Parlamento na Praça foi mantida, mesmo sem deliberações previstas para esta. Logo, para aproveitar a estrutura, a sessão que havia sido solicitação do vereador Davi Davino (PP), passa a ser mais uma das audiências.
Com isto, serão duas audiências, o que habilitaria o “parlamento-mirim” para já votar a peça orçamentária, com a entrega das emendas dos vereadores ainda este mês se assim quisesse. Mas, Galba Novaes ainda pensa em realizar uma terceira audiência pública. “Vejo que quanto mais melhor, para dialogar com a sociedade e debater o orçamento. Por isto, ainda quero fazer uma audiência na região do Tabuleiro do Martins”, colocou ainda.
Este blogueiro chegou a chamar a atenção – neste espaço! – para o fato da desnecessidade de um Parlamento na Praça – que tem um custo significativo – em uma sessão que não seria deliberativa, nem teria uma pauta urgente. Poderia muito bem se economizar recursos. Se fosse apenas para ouvir a população do bairro (que tem de fato graves problemas), a sessão poderia ficar para o retorno do recesso parlamentar, já que o Parlamento na Praça é um projeto que faz parte do ano legislativo, dentro do cronograma normal de atividades do “parlamento-mirim”; não sendo – portanto – evento para uma sessão permanente.
Talvez, pelos mesmos motivos, se tenha estendido o Parlamento na Praça para incorporar também o conceito de audiência pública. Novaes já colocou que foram feitos informes no bairro, chamando a população. Autoridades serão convidadas, bem como a sociedade civil organizada e – claro! – a assessoria da Câmara Municipal confirmará esta informação. Portanto, o orçamento deve passar por três sessões e não apenas duas, como anteriormente era previsto.
Galba Novaes coloca que sua aprovação e reenvio para o Executivo deve ocorrer até o dia 10 de janeiro próximo.
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