A primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2012, no valor de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, foi realizada na terça-feira, na Câmara Municipal. Diversas lideranças comunitárias, representantes de artistas, ONGs, associações, Aliança Comercial, procuradores do município, além dos vereadores e do secretário municipal de Planejamento, Márzio Delmoni, compareceram à sessão. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara.
De acordo com a Lei Orgânica do município, pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações, antes do Orçamento entrar em votação, é necessária a realização de duas sessões públicas. Segundo o presidente da Câmara, vereador Galba Novaes, a segunda audiência poderá ser realizada nesta sexta-feira (23), durante a sessão deliberativa, denominada Parlamento na Praça, que acontecerá na Praça Lucena Maranhão, em Bebedouro. Segundo ele, a previsão de votação da LOA é dia 10 de janeiro.
Durante a sessão, o secretário Márzio Delmoni fez uma explanação detalhada sobre a composição da LOA e sua importância para a administração pública. Ele falou sobre como o orçamento será aplicado e quais políticas públicas terão prioridade. “O orçamento é elaborado com base em previsões de recursos que o município irá receber, provenientes de repasses constitucionais e de impostos pagos pela população, é a peça principal, onde a administração propõe as melhorias para a sociedade”, ressaltou Delmoni. “O Orçamento foi construído, ouvindo a população. Não é algo imposto. De acordo com os recursos que entram nos cofres do município, as ações são executadas, de acordo com as prioridades”.
O secretário esclareceu que a execução orçamentária da capital está ocorrendo de forma satisfatória. "Em 2010, executamos cerca de 97% do Orçamento. Este ano, ainda não sabemos, porque não está fechado, mas nossa estimativa é que também fique nesse patamar. Isso significa que nosso planejamento foi aplicado da forma como foi pensado pela gestão municipal", explicou.
Márzio Delmoni falou ainda sobre a destinação dos recursos do Orçamento, relacionados à saúde e à educação. “Apesar de o limite mínimo constitucional com saúde ser de 15% da receita prevista na peça orçamentária, o município deve investir 18%. Para a educação, o mínimo estabelecido pela legislação é de 25%. No próximo ano, também ultrapassaremos esse patamar, em alguma fração", garantiu o secretário.
O secretário Márzio respondeu às indagações de lideranças, alegando que no seu devido tempo o município irá atender às necessidades, na medida do possível. “Não podemos iniciar melhorias em todos os bairros de uma vez, até porque não iríamos ter condições de concluir tudo e algumas obras ficariam inacabadas. Estamos fazendo por partes. À medida que vamos concluindo alguns bairros, partiremos para outros. Alguns questionamentos eu não posso responder, mas serei o interlocutor junto aos órgãos responsáveis, para que respondam”, esclareceu Delmoni.
