Os 18 policiais militares, que foram transferidos esta semana para o Presídio Baldomero Cavalcanti, receberam, na manhã desta quarta-feira, 21, a visita dos representantes da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL) e da Associação dos Cabos e Soldados (ACS). Os advogados das entidades afirmam que irão ingressar com um mandado de segurança questionado a legalidade da determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública.
De acordo com o advogado da ASSMAL, Cristiano Machado, o Conselho de Segurança não tem competência para determinar a transferência dos militares. “O documento que recebemos fala que é uma determinação do Conselho de Segurança, mas a decisão fere o Estatuto da PM. Estamos falando de policiais militares da ativa e o Estatuto da PM diz que oficial e praça detidos devem responder por seus delitos em áreas reservadas para os militares. Eles só podem seguir para o presídio caso sejam excluídos da corporação. O Conselho de Segurança não pode determinar a transferência para o presídio penal comum”, explicou Machado.
Além disso, a defesa dos militares alega que os policiais estão vulneráveis no sistema prisional e podem ser vítimas em casos de rebelião. “Esses homens são militares e trabalharam efetivamente na rua prendendo criminosos. Eles estão muito próximos daqueles que ajudaram a prender e caso ocorra um problema do presídio, os primeiros a serem pegos serão os estupradores e em seguida os militares. Se algo acontecer com eles quem irá o responsável? O Estado ou o Conselho”, questionou o advogado.
Segundo o presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida, os militares e os demais presos estão separados apenas por uma cela. “Eles estão no módulo especial do Baldomero, chamado COC, mas mesmo assim os policiais contaram que sofreram ameaças durante a noite e estão com receio até de comer a alimentação do presídio temendo envenenamento. O local não é apropriado para eles, pois estão em um módulo com outros presos condenados. O que tememos agora é a segurança deles”, afirmou o sargento.
