De acordo com o secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Maceió, Márzio Delmoni, o Executivo comandado pelo prefeito Cícero Almeida (PP) está com uma preocupação extremada com a execução orçamentária para o ano de 2012, dentro do que se prevê na peça que está sendo analisada pela Câmara Municipal de Maceió. Indagado sobre prioridade, sentenciou: ‘’tudo é prioridade dentro do orçamento. É a peça fundamental para os trabalhos da Prefeitura em 2012”.
Márzio Delmoni colocou ainda que a peça orçamentária já foi planejada para contemplar todas as licitações que serão feitas (ao menos conforme o prefeito!) para o próximo ano. O que significa a pretensão do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, em realizar dois grandes processos licitatórios que serão bastante vigiados: o do serviço de coleta de lixo da capital alagoana e o do transporte público municipal. A primeira ocorre depois do escândalo da “máfia do lixo” e o edital já chamou a atenção do Ministério Público Estadual.
Quanto ao transporte público municipal, é um processo licitatório que ocorre após pressão popular, ações na Justiça e o posicionamento – ainda que tardio! – da própria Câmara Municipal de Maceió. Segundo Márzio Delmoni, também são prioridades dentro do orçamento a realização destas licitações. O secretário de Planejamento Municipal destacou ainda o concurso público que também já está contemplado na LOA. O concurso prevê a contratação em diversas áreas, como técnico previdenciário, agentes de fiscalização de posturas, agente de trânsito e coveiro.
A súmula do contrato para a realização deste concurso – entre a Prefeitura e a Fundepes – foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 20. Indaguei o secretário sobre o novo valor do duodécimo da Câmara Municipal (que passou de R$ 46 milhões, para R$ 50 milhões). Questionei se era fruto de acordo para dar celeridade a votação. Márzio Delmoni negou. De acordo com ele, o reajuste se dá porque o Legislativo municipal tem o direito em virtude dos cálculos. “Havia uma emenda para o prédio. Não foi usada, reeditamos para o ano seguinte. Algo natural. Não houve acordo”.
O secretário avaliou ainda o fato da LOA não ter sido aprovada dentro do prazo regimental e da possibilidade da votação ocorrer apenas em janeiro de 2012. “Não atrapalha. Janeiro é um mês que ainda estamos fechando a conta do exercício do ano anterior. Então, de certa forma, não atrapalha em nada. Claro que o bom seria que o orçamento já tivesse sido aprovado”, colocou. Segundo Márzio Delmoni, ao menos por enquanto, o município pode esperar.
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