O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), voltou a falar sobre o aumento do duodécimo da Casa de Mário Guimarães (de R$ 46 milhões para R$ 50 milhões) em diálogo com este blogueiro. Questionei a Galba Novaes quanto ao reajuste do repasse concedido ao parlamento-mirim.
Ele afirma que é o que o Legislativo tem direito pela Constituição Federal. Voltou a afirmar que se o recurso não for utilizado na totalidade, será devolvido ao Executivo. “Mesmo que devolvamos o dinheiro ao fim do ano, não abrirei mão do que a Câmara Municipal tem direito. Se a Câmara tivesse direito aos R$ 100 milhões, eu ia querer os R$ 100 milhões. As sobras, ao final do ano se devolve, como deve ocorrer este ano com a sobra de R$ 4 milhões”, colocou ainda.
De acordo com Galba Novaes, em uma ação inédita o parlamento-mirim não pediu suplementação financeira neste ano. Questionei a necessidade do parlamento e a possibilidade de destinar – por meio de emendas (ideia de Heloísa Helena) – parte do recurso destinado à Câmara para as áreas sociais. O presidente salientou: “emenda qualquer vereador pode apresentar. Mas, a Câmara tem o valor determinado por lei. Receberemos os 4,5% que é previsto em Constituição”, colocou.
Ainda frisou: “se quer apresentar uma emenda para modificar o valor, que se mude a Constituição”. O detalhe: a Constituição fala em teto e não em piso. Mas, um fato: as casas legislativas do país trabalham com o teto! É desconhecida a que não. Maceió seria exceção? Claro que não! Há algo interessante também, que não deixa de ser paradoxal: a Câmara Municipal terá mais dinheiro ao mesmo tempo em que analisará três projetos – de autoria de Galba Novaes – que visam à redução de custos no parlamento. Interessante, no mínimo.
Por fim, o presidente Galba Novaes voltou a se comprometer com a publicação de uma prestação de contas detalhadas antes do fim do ano. “Na verdade, estarei facilitando o acesso a estas informações, já que tudo que foi feito foi publicado de forma transparente durante o ano”, colocou ainda o presidente. Uma coisa é certa, se com R$ 46 milhões sobraram R$ 4 milhões nas contas do Legislativo municipal; com R$ 50 milhões – se não houver excepcionalidade!!! – é óbvio que tem dinheiro a mais do que a necessidade.
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