É grande a expectativa hoje no meio político para a segunda decisão do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, que na última sexta-feira afastou temporariamente de suas funções públicas dois deputados estaduais, João Beltrão e Cicero Ferro, um deputado federal, Arthur Lira e um prefeito, Fábio Jatobá e além deles o ex-deputado Celso Luiz e uma filha de João Beltrão.

Tanto a decisão de sexta como a que deve tomar hoje, o magistrado Helestron Costa, se dá por uma das ações de improbidade geradas pela Operação taturana deflagrada em 2007 pela Policia Federal que descobriu um desvio de cerca de R$ 300 milhões.

O caso que ensejou o afastamento e bloqueio de bens dos seis primeiros envolvidos se deu pela compra de automóveis com verba de gabinete.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo, disse – em entrevista ao CadaMinuto - que desconhece a decisão do juiz Helestron Costa, da 17ª Vara da Fazenda Pública de Maceió.

Ainda segundo o presidente, a Mesa diretora irá se pronunciar com responsabilidade sobre a determinação judicial. “No máximo até a próxima terça-feira (20) teremos uma posição oficial sobre o afastamento. Irei consultar o setor Jurídico e as medidas legais serão adotadas, logicamente”, assegurou.

Prefeito de Maceió e mais três deputados estariam na decisão de hoje

Durante todo o fim de semana especulou-se que na decisão que tomará hoje, acerca de outra ação de improbidade decorrente da Taturana, o juiz poderia afastar também de seu cargo o prefeito de Maceió, Cicero Almeida e outros três deputados.

Todos eles são alvo de uma Ação Civil de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa pedida pelo Ministério Público Estadual.

O esquema

De acordo com o convênio celebrado entre a Mesa Diretora e o Banco Rural, os deputados somaram aos seus subsídios os valores recebidos como verba de gabinete com o propósito de aumentar a própria remuneração e, mediante tal artifício, obter empréstimos de quantias milionárias. Um dos implicados, em duas instituições financeiras, contraiu dívida superior aos R$ 20 milhões – que terminou sendo paga com dinheiro público.

O esquema funcionava assim: no momento da contratação dos empréstimos aos deputados, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Mesa Diretora, emitia cheques nominais aos mutuários, que eram entregues à custódia do Banco Rural, no exato valor e na quantidade das parcelas devidas.

No vencimento das parcelas, se não houvesse fundos suficientes na conta do devedor, o banco procedia ao saque direto do cheque custodiado e aplicava o dinheiro na liquidação da dívida.

Existia um acordo onde o limite para os parlamentares era de R$ 150mil. Entretanto, para os integrantes da Mesa Diretora o limite subia para R$ 300 mil. Tomou-se a verba de gabinete como base de cálculo para o teto do valor dos empréstimos, de modo que os membros da Mesa foram beneficiados com o dobro do limite máximo atribuído aos demais parlamentares.

Além disso, cheques da Assembleia eram emitidos em favor de servidores fantasmas e laranjas, mas eram descontados nos guichês pelos envolvidos. Os valores assim desviados também serviam para a liquidação de parcelas das dívidas referentes aos empréstimos.

Cícero Almeida, Paulão, Maria José Viana, Fábio Jatobá, Gilberto Gonçalves, Gervásio Raimundo, Celso Luiz, Arthur Lira, Cícero Ferro, Alves Correia, Nelito Gomes de Barros, Cícero Amélio, Isnaldo Bulhões Júnior, Dudu Albuquerque, Antônio Albuquerque e João Beltrão foram denunciados pelo MPE.

O que foi a Taturana:

Eram aproximadamente cinco horas da manhã do dia 06 de dezembro de 2007, fazia pouco tempo que a Polícia Federal estava sob nova coordenação e o que parecia ser uma quinta-feira qualquer era na verdade o início de um novo capítulo na história recente de Alagoas
Já na primeira coletiva, o superintendente José Pinto de Luna e o delegado responsável pela operação Janderlier Gomes, começaram a explicar que as investigações apontam desvio de R$ 302 milhões dos cofres do Legislativo.

No final de março de 2008, em decisão inédita e histórica, Antonio Sapucaia determinou o afastamento do mandato de 10 deputados indiciados pela Operação Taturana.

O Procurador Geral de Justiça Coaracy Fonseca e o desembargador Antonio Sapucaia passaram então a receber ameaças de morte O delegado Janderlier Gomes, em um trabalho desgastante, entregou o inquérito a Justiça, nele está contida, de acordo com a PF, provas irrefutáveis, gravações telefônicas, documentos, todas as comprovações necessárias sobre o esquema.

O inquérito, presidido pelo delegado Jandelyer Gomes, teve como resultado 10 indiciados, entre eles um conselheiro do Tribunal de Contas, 15 deputados, 11 ex-deputados, dois prefeitos, três secretários municipais, cinco candidatos nas últimas eleições, seis bancários, 30 funcionários da ALE e 10 familiares de políticos.

Ao todo são 13 volumes de inquérito policial, 94.325 páginas, 233 laudos produzidos, 399 pessoas ouvidas e 30 carros apreendidos.

Após Quinze meses de afastamento, oito deputados que tiveram seu afastamento decretado, dois já haviam retornado em Janeiro de 2009, retornaram aos cargos no dia 12 de julho de 2010 após uma decisão do presidente do STF, Gilmar Mendes.

O processo em que os seis são réus é o que está mais adiantado. Há várias ações contra os envolvidos na Taturana, e esta é apenas uma delas; há réus que respondem a vários processos por conta da operação da PF.