Existia a promessa da limpeza da pauta da Câmara Municipal de Maceió para a sessão desta quinta-feira, dia 15. Isto ocorreu? Bem, na visão deste blogueiro, a resposta é “NÃO!”. Há três projetos de lei – de autoria do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB) – que não foram apreciados, dentre outros. As matérias de autoria de Novaes, como já (insistentemente!) bati na tecla, versam sobre a redução de gastos na Casa de Mário Guimarães.
São três: a revogação dos vencimentos dos edis, que em 2013 passarão (caso mantida a decisão do plenário) a receber R$ 14 mil; a redução das verbas indenizatórias de R$ 9 mil para R$ 6 mil e a diminuição no número de cargos por gabinete de 17 para 10. Por que são importantes os projetos? Uma forma de adequar a Casa – do ponto de vista orçamentário – para receber os novos 10 edis no ano de 2013, já que a Câmara aumentou, da forma como todo mundo já bem sabe, o número de vereadores de 21 para 31.
Qual o motivo dos projetos não terem entrado em pauta? De acordo com o vereador e primeiro-secretário Sílvio Camelo (PV), não foi possível porque estes ainda tramitam. Ora, mesmo com o requerimento de urgência da vereadora Heloísa Helena (PSOL) (não apreciado!) e com a evidente necessidade do debate do tema, são matérias que ficarão para depois, mesmo com prazo suficiente para tramitar nas comissões.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Barbosa (PT), disse, a este blogueiro, que os três projetos já saíram de suas mãos, com os pareceres, e foram encaminhados para a procuradoria da Casa de Mário Guimarães. Bem, deve ser uma matéria muito complexa, não é mesmo?
O presidente Galba Novaes destaca que o objetivo – agora em sessão permanente – é “zerar a pauta de 2011, a não ser que haja algum pedido de vistas”. Em entrevista a este blogueiro, Novaes salientou que os projetos passam por três comissões, além da CCJ, tramita também pela Finanças e Serviços Públicos. “Caso não seja rápido, eu vou nomear um relator especial para que sejam votados os projetos”, frisou o presidente.
Galba Novaes salientou a importância da redução de custos para receber os novos vereadores. Um ponto interessante é que estas matérias – como a própria Câmara aprovou o fim das votações secretas, salvo caso de análise de vetos do Executivo – serão apreciadas de forma aberta. Os vereadores contrários e os favoráveis a redução de custos do Legislativo municipal serão conhecidos por todos. Provavelmente, tais projetos de lei entrarão em pauta junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Aguardemos.
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