A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Alagoas para 2012 foi marcada por um tenso debate entre os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (14). O deputado Olavo Calheiros (PMDB) questionou, no plenário, quais seriam os municípios que receberão as emendas destinadas.

"O presidente da Casa, Fernando Toledo, não sabe dar a resposta porque não tem na sua mesa o relatório", esbravejou Calheiros. Logo em seguida, Toledo rebateu as declarações e assegurou que a Casa obedeceu a todos os critérios estabelecidos pelo regimento. “Não conheço a peça orçamentária em todo seu contexto, mas posso garantir que conheço grande parte”, colocou.

Diante da tensão no plenário, Marcelo Victor (PTB) levantou uma Questão de Ordem e explicou que somente Judson Cabral (PT) apresentou as emendas no prazo estabelecido. Por isso, ficou acertada a colocação da rubrica específica para atender a todos, no valor de R$ 20 milhões e, depois, cada deputado encaminha a destinação dos recursos para os municípios.

O presidente da Comissão de Orçamento,Finanças, Planejamento e Economia, Gilvan Barros (PSDB), disse que a Peça 2012 é de conhecimento público, já que a ALE realizou sessões públicas com esse objetivo.

Matéria votada é matéria vencida

O deputado Antonio Albuquerque também se manifestou e  disse que "O parecer foi apresentado na reunião de hoje durante entendimento de lideranças e que os técnicos da Casa estavam presentes para tirar quaisquer dúvidas, mas, não foram questionados. E, no mais, essa discussão é desnecessária porque matéria votada é matéria vencida. Ela já está consumada”,

Ainda na sessão, Toledo lembrou que a votação foi realizada nesta quarta-feira da forma como foi combinada com as lideranças na sessão da última terça-feira (13). “Não vamos arredar um milímetro sequer, obedecemos o regimento do parlamento”, assegurou o presidente.

Joãozinho Pereira (PSDB) também entrou na polêmica e lembrou que cerca de R$ 23 milhões do Orçamento 2011, que seriam destinados às emendas parlamentares, não entraram na rubrica "restos a pagar". Com isso, nenhuma entidade foi contemplada com os recursos propostos pelos parlamentares.

Na Ordem do Dia, os deputados aprovam, por unanimidade, os projetos de lei referentes ao reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça e o outro, ao Orçamento do Estado para 2012.

Em seguida, a sessão foi encerrada e convocada uma sessão extraordinária. Na pauta, a matéria foi aprovada em segunda votação, com os votos contrários dos deputados do PT. Logo depois, a sessão é encerrada e convocada a segunda sessão extraordinária, para votar em redação final o projeto do Orçamento.

O Orçamento previsto pelo Governo de Alagoas para 2012 totaliza R$ 6.619.084.292.