A Lei Orçamentária Anual (LOA) retorna ao Poder Legislativo municipal com duas mudanças significativas, como já chamou a atenção este blogueiro: primeiro o reajuste no valor total da previsão do orçamento, que subiu de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para os aproximados R$ 1,7 bilhão.
Com isto (coincidência?!) se tem uma previsão de receita maior para os trabalhos dos nobres vereadores. Nossos “independentes gauleses” terão uma previsão de receita para 2012 de R$ 50 milhões/ano. Afinal, se sobe o valor total da peça orçamentária, sobe também o repasse para os vereadores, que praticam – desde sempre! – o teto constitucional de 4,5%.
Para a vereadora Heloísa Helena (PSOL), a manobra no orçamento não passou – palavras dela! – de uma forma de se garantir mais dinheiro para a Câmara Municipal de Maceió, que mesmo recebendo R$ 46 milhões no ano passado, teve uma sobra de R$ 4 milhões. Em 2010, a sobra foi de pouco mais de R$ 500 mil, ao fecharem as contas do ex-presidente e ex-vereador Dudu Holanda (PSD), que atualmente é deputado estadual.
Esta sobra – como já informou o presidente Galba Novaes (PRB) – ou será devolvida aos cofres do Executivo, ou servirá para comprar um novo prédio-sede para o Legislativo da capital alagoana.
Novaes tem um corretor nas ruas de Maceió em busca da nova Casa.
Quanto ao orçamento novo – que parece ter surgido após diálogo de representantes do Executivo com os do Legislativo – Heloísa Helena afirma: “a Prefeitura Municipal de Maceió artificializou estimativa de arrecadação para garantir mais dinheiro para os vereadores”.
Em outras palavras, “jogatina com estimativa de receita, pois sabem que orçamento impositivo mesmo, só para repassar dinheiro à Câmara Municipal de Maceió”. Palavras de Heloísa Helena! Mas, o blogueiro confessa que fez o mesmo questionamento ao ler a nova peça orçamentária que foi publicada no Diário Oficial do Município no dia de ontem. É inevitável não ficar com a pulga atrás da orelha.
O senhor prefeito Cícero Almeida (PP) poderia falar um pouco sobre o assunto! Explicitar se houve acordo ou artificialização da receita para beneficiar o parlamento-mirim. Novaes me disse – no dia de ontem – que caso sobrasse dinheiro, em 2012, em função do novo valor do duodécimo este seria devolvido, como ocorrerá com a sobra de 2011, segundo o próprio presidente do Legislativo municipal, caso os vereadores permaneçam debaixo do mesmo teto.
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