Os parlamentares da Eurocâmara aprovaram nesta terça-feira a permissão única de emprego e residência para os imigrantes que chegam à União Europeia.
A mesma proposta foi recusada em 2010 pelo Parlamento europeu, quando alguns grupos consideraram que a aplicação da primeira versão do texto era muito limitada.
O novo projeto prevê que os trabalhadores procedentes de outros países tenham os mesmos direitos sociais que os residentes comunitários da UE, salvo uma série de exceções que deixam de fora as mesmas garantias a trabalhadores temporários.
A maioria da Eurocâmara aceitou a segunda versão do texto, mais inclusiva, depois que no dia 14 de dezembro de 2010 os deputados a consideraram discriminatória, em uma recusa liderada por partidos ecologistas e comunistas, e à qual se somaram os liberais.
A permissão única simplifica o atual sistema, em que coexistem 27 regulações distintas para residência e trabalho, com especificações e prazos diferentes.
O objetivo é harmonizar a normativa comunitária para os imigrantes que quiserem viver e trabalhar na União Europeia e garantir os direitos durante o processo, independentemente do estado em que se iniciem os trâmites.
As autoridades dos países da UE terão até quatro meses para decidir sobre uma solicitação.
Uma vez conseguida a carteira de trabalho e residência, o cidadão extra-comunitário terá direito, salvo exceções, às mesmas condições trabalhistas, de saúde e segurança, reconhecimento de qualificações profissionais, benefícios fiscais e transferência dos direitos de pensão quando retornar ao país de origem.
Como o texto já foi aprovado pela União Europeia, os países terão agora o prazo de dois anos para incorporar a nova regra a suas legislações nacionais.
