O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), citou este blogueiro que vos fala na tribuna da Casa de Mário Guimarães, por conta das cobranças feitas aqui neste espaço em relação à implantação do Portal Transparência, por parte do parlamento-mirim. Era uma promessa para julho deste ano. A matéria – de autoria de Novaes – foi aprovada em 2010.
Fico feliz do presidente da Câmara Municipal ter reconhecido que as críticas e cobranças são justas, criteriosas e dentro do campo da impessoalidade. De fato, são. Digo isto não por terem sido feitas por mim, mas pela necessidade do Portal Transparência, que facilitará o acompanhamento das contas públicas da Câmara Municipal de Maceió. O vereador colocou as explicações – algumas já antecipadas por este blogueiro – pelo não funcionamento do Portal da Transparência.
Ele ressalta: “a cobrança foi feita de forma qualitativa. É uma crítica positiva. A transparência desta Casa é de 100%. Se qualquer cidadão de Maceió entrar no Sicap do Tribunal de Contas do Estado, vai encontrar a Câmara sem pendências. Não vai encontrar um só processo de pagamento, ou qualquer ação que não esteja publicada. Todos os processos estão lá, sem exceção. Não há multas por passar do prazo”.
Em relação à considerável demora em implantar o Portal da Transparência, o presidente da Câmara Municipal ressalta dificuldades quanto às questões operacionais. Para além disto, ele coloca: “eu queria publicar os salários de todos os servidores no Portal, mas recebi um parecer jurídico me proibindo de fazer isto. Faltava apenas este parecer”. Ótimo! Significa que, agora, os maceioenses podem ser presenteados – o quanto antes! – pelo portal da Casa de Mário Guimarães para poder acompanhar as ações de cada um dos edis, bem como, acompanhar com maior facilidade os gastos da Câmara.
O presidente ainda salientou que no próximo dia 28 será feita a licitação para as agências de publicidade que tratarão da conta da Câmara Municipal de Maceió. “Tudo nesta Casa, sem exceção, é licitado. Infelizmente não poderei publicar o salário no Portal da Transparência. Se o fizer responderei por improbidade. Portal da Transparência é um grande sonho meu que vamos conseguir implantar”, colocou. Que o Portal da Transparência saia do papel, portanto. E aí, tenhamos acesso às leis municipais, aos gastos da Câmara, aos projetos de lei, à pauta e – desta forma! - poder analisar quais são as prioridades do Legislativo municipal. Galba Novaes ainda finaliza: “Transparência é obrigação nossa”. Claro! Frase com a qual todo mundo concorda, creio eu!
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