O Executivo municipal republicou – no Diário Oficial desta terça-feira, dia 13 – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012. Isto significa que a matéria já será reenviada de imediato para a Câmara Municipal de Maceió, com o objetivo de dar celeridade à atrasada apreciação do orçamento de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. O Legislativo municipal foi agraciado com aumento de duodécimo.
A LOA passará agora pelas audiências públicas, receberá as emendas dos vereadores, será apreciada em plenário para retornar ao Executivo para ser sancionada (ou não!) pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP). Os edis – como acontece em todas as votações anuais da peça orçamentária – correm contra o tempo e provavelmente o assunto adentre por 2012 e o parlamento-mirim não tenha recesso.
Caso não seja assim, o orçamento – uma das matérias mais importantes do ano – será aprovada por meio de acordos e do rolo compressor, como já visto em outras legislaturas. Infelizmente, o anormal tem aparência de normalidade na casa legislativa municipal. No Poder Legislativo da capital alagoana, o relator especial da LOA é o vereador Théo Fortes (PTdoB).
Nos bastidores, se fala em dois pontos cruciais para apreciação da matéria: o percentual de remanejamento do prefeito de Maceió, que deseja ter 25% e o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, fixado pelo Executivo em R$ 50 milhões, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 46 milhões. Um atraso na LOA significa pressão para cima do Legislativo e dificuldade de trabalho por parte do prefeito.
Em relação ao aumento do duodécimo, Galba Novaes salientou que foi cumprida a legislação apenas, em função do incremento no orçamento. “Se houve um aumento no orçamento, há também o aumento do duodécimo, que é de 4,5% do valor”, frisou. O presidente ainda destaca que se houver sobra será devolvido pelo Legislativo.
Este ano, ainda segundo Novaes, dos R$ 46 milhões que o parlamento-mirim teve direito, sobrou R$ 4 milhões aproximadamente. O presidente da Casa diz que se não for comprado o prédio-sede novo para o Legislativo municipal, a quantia será devolvida aos cofres públicos do Executivo. “Estou com sobra para devolver para o município. Caso não consiga comprar um novo prédio, como quero, o dinheiro será devolvido”, confirmou o presidente.
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