O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), terá um grande desafio pela frente: convencer o Ministério Público Estadual que as Gratificações por Dedicação Excepcional (GDEs) possuem respaldo legal e que – de fato! – serviram como agraciamento pelo trabalho supostamente excessivo de servidores comissionados.
As gratificações (objeto de denúncia em plenário do deputado estadual João Henrique Caldas (PTN), o JHC) representam muito dinheiro. Se for cobrada uma dedicação correspondente ao volume de recursos, será que se encontrará em algum gabinete de algum deputado este tão abnegado funcionário de livre nomeação e exoneração? Dedicação – diga-se de passagem – para as atividades legais do exercício da assessoria parlamentar. Pois abnegados e dedicados em outros sentidos existem na Assembleia.
Bem, Fernando Toledo – em entrevistas – afirma que na Assembleia Legislativa está tudo legal, dentro dos conformes e que não existe caixa-preta. Em entrevista, pediu até que a população confiasse. Mas, são só palavras, palavras, palavras e mais palavras. Desde que João Henrique Caldas fez as denúncias, se tentou desqualificar JHC, desprezando o mérito do que ele afirma. Independente de quem denunciou o caso é grave, remete a recente Operação Taturana (ocorrida em 2007) e as explicações devem ser mais do que simples discursos.
Fernando Toledo precisa mostrar provas, documentos. Neste caso, não basta apenas matar a cobra e mostrar o pau. É preciso ter vídeo da cobra sendo morta e ainda o pedaço de madeira manchado de sangue. Tudo com transparência absoluta! (Peço perdão pela metáfora utilizada; já que sempre pode ter outra conotação ao falar de sangue e Assembleia Legislativa ao mesmo tempo e em uma mesma oração ou período da Língua Portuguesa!) São estes documentos de prestação de contas da Casa de Tavares Bastos que faltam nos dias de hoje, porque sempre faltaram.
Vejam só: as gratificações que eram encaminhadas para os gabinetes (90% deles, conforme o próprio Fernando Toledo) não estavam nos contracheques, mas eram sacadas e redistribuídas pelos deputados estaduais. Ou seja: poderiam ter qualquer fim e poderiam sequer estarem sendo contabilizadas. Outro ponto: com a GDE os parlamentares retomam a GAP, que já havia sido considerada ilegal. Seria uma afronta à Justiça? Como a Mesa Diretora prestava conta deste recurso?, como regulava seu destino?, que parlamentares recebiam ou não?, quais funcionários contavam com estas gratificações ao fim do mês?, foi possível comprar helicóptero mesmo com este dinheiro?, e outros mimos?...
Questionamentos ao presidente e aos demais deputados estaduais é o que não faltam. Que o Ministério Público cumpra o seu papel e não se conforme apenas com o que vai ouvir em depoimentos, mas analise minuciosamente o que verá em documentos. Fernando Toledo – o comandante da Mesa Diretora e o que responde por tudo em um regime presidencialista – não explicou absolutamente nada até agora.
Quanto a maioria dos deputados que se pronunciaram sobre o assunto, adotaram a velha estratégia de desqualificar o oponente, para desviar a atenção do assunto e desprezar o mérito da questão, fazendo com que – paulatinamente – este caia no esquecimento. Mas, assim como não se pode esquecer que aquela Casa foi alvo de uma investigação de um rombo de R$ 300 milhões; não dá para esquecer que a GDE é dinheiro público aparentemente gasto sem critério algum! Com a palavra Toledo? Bem, ele já usou a palavra. Eu diria: “Com os documentos de prestação de contas, apareça Fernando Toledo”.
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