Este é o endereço do Portal da Câmara Municipal de Maceió: http://www.camarademaceio.al.gov.br! Uma proposta ousada da atual gestão que abrigaria o Portal Transparência e ainda transmitiria as sessões do legislativo da capital alagoana ao vivo, por meio da TV Câmara. A televisão em si é estruturada, tem veículos, equipamentos, orçamento próprio para a produção de matérias e uma equipe considerável. Mídia espontânea para a Câmara Municipal não tem sido problema.
Mas, neste site não é possível acompanhar ainda a TV Câmara. Problemas técnicos; foi a última justificativa que este blogueiro ouviu da presidência da Casa de Mário Guimarães. Porém, mais urgente – ao menos para que se acompanhe de perto os gastos e as ações dos parlamentares – se faz necessário o Portal da Transparência José Alencar.
Ele – que é um projeto de autoria do atual presidente da Câmara Municipal, Galba Novaes (PRB) – foi aprovado ainda no ano passado, na gestão do ex-presidente e ex-vereador (atualmente deputado estadual), Dudu Holanda (PSD). Naquele ano não saiu do papel. Tornou-se uma das promessas de Novaes para a sua presidência, que finda no ano de 2012. Foi prometido – inicialmente – para o primeiro semestre de 2011, mas novamente não saiu do papel.
O Portal Transparência – uma importante ferramenta para que a sociedade acompanhe os passos da Câmara Municipal de Maceió de forma bem mais fácil que a leitura diária, muitas vezes inacessível, do Diário Oficial do Município – ainda não é uma realidade, como qualquer leitor pode verificar no endereço eletrônico da Casa de Mário Guimarães. Da última vez que falei com o presidente Galba Novaes, novamente ele confidenciou os problemas técnicos para a implantação do portal.
Tenho cobrado esta ferramenta constantemente em textos, por saber de sua utilidade. Basta fazer um paralelo com o portal da transparência do Governo do Estado de Alagoas, que serve como instrumento de fiscalização dos gastos públicos da própria administração estadual. Como é lei municipal já aprovada e o Poder Legislativo de Maceió cobra tanto a aplicabilidade das matérias aprovadas naquela Casa, nada mais justo que o Portal da Transparência José Alencar tenha um pouco mais de atenção e possa ir ao ar no início do próximo ano.
Afinal, a espera tem sido longa e ninguém tem encontrado a solução para tais problemas técnicos. Não quero dizer com isto que a ausência do Portal seja proposital. Longe disto. Afinal, é possível encontrar muita coisa sobre a Câmara Municipal – como vem sendo postado neste blog – por meio do Diário Oficial do Município. Mas, convenhamos, não é um veículo acessível para a grande maioria. O Portal da Transparência talvez cumprisse este papel da acessibilidade com mais eficiência, deixando o Legislativo mais aberto aos questionamentos da sociedade.
É preciso que a própria Câmara Municipal enxergue a abertura de suas contas - de forma a deixá-las, mas acessíveis o possível – como uma prioridade. Que os problemas relativos ao Portal da Transparência sejam resolvidos em curto espaço de tempo. Quem me lê sabe – inclusive o próprio Galba Novaes é ciente disto – que esta é uma cobrança antiga deste blog. Desde a aprovação da lei! E quanto a isto, não tenho o menor constrangimento em ser chato! Cadê o Portal da Transparência José Alencar?
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