O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a participação de militares do Exército nas eleições suplementares da cidade de Joaquim Gomes, que acontecem no próximo domingo (11). O pedido havia sido feito pelo desembargador Orlando Manso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
De acordo com a assessoria do TRE, a ministra relatora do pedido foi Nancy Andrighi. O TSE levou em consideração, ao acatar a solicitação de Manso, a questão de violência em Alagoas e o mandado de prisão expedido para o comandante da Polícia Militar do estado, Coronel Luciano Silva.
Em relação ao número de militares que atuarão no pleito em Alagoas, a assessoria informou que o Exército definirá a quantidade de homens enviados a Joaquim Gomes.
Sem a PM
As Polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil irão atuar nas eleições da cidade. Por determinação de Orlando Manso, a Polícia Militar não poderá participar de ações ligadas ao pleito. De acordo com o presidente do TRE, a medida foi tomada porque ele "não confio" no comandante da Corporação.
"O comandantre da PM é um fora-da-lei, que não respeita decisão judicial. Eu fui relator de um processo e o meu voto foi acompanhado por unanimidade. O Coronel até reintegrou o Capitão Rocha Lima aos quadros da corporação, mas passou por cima de uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça”, relatou Manso, ontem, acrescentando que em outra ação, movida pelo Capitão Eugênio, o Coronel Luciano também teria descumprido determinação da Justiça.
Manso explicou também que policiais militares poderão atuar de forma ostensiva na cidade, porém não estão autorizados a trabalhar diretamente em ocorrências relacionadas à eleição. “Se qualquer policial desobedecer, ele pode ter 500 mil estrelas no ombro, que vai preso”, avisou.
As eleições
As novas eleições em Joaquim Gomes, alusivas às de 2008, foram adiadas duas vezes por decisões monocráticas no Tribunal Superior Eleitoral, devido aos recursos impetrados pelos ex-prefeitos Amara Cristina da Solidade (Cristina Brandão) e José Siden Gomes Fragoso, que tentaram a reeleição naquele ano. Eles foram os mais votados, mas tiveram os respectivas candidaturas cassadas em decorrência de denúncias por compra de votos e abuso de poder. Em consequência de tais decisões, eles não foram nem diplomados.
Em 21 de novembro ultimo, o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) chegou a impetrar mandado de segurança no TSE, com requerimento de medida liminar, contra a Resolução nº 15.182/2011, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, relatada pelo desembargador e corregedor eleitoral Raimundo Campos, que fixou a data e estabeleceu as normas deste novo pleito em Joaquim Gomes.
Essa decisão transitou em julgado em 17.10.2011. Em razão desse julgamento, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do TSE, mais recentemente, declarou a perda de objeto desse Mandado de Segurança, no qual havia sido deferida medida liminar para suspender as eleições diretas anteriormente designadas pela Corte Eleitoral alagoana.
