“É uma ouvidoria, um mediador, o canal aberto de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para buscar soluções de questões econômico-tributárias compartilhadas nos desafios fiscais”. Com essas palavras, a coordenadora do Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, Maria Lopes Milhomes, define a importância do órgão criado há exatamente 10 anos.
O Fórum, segundo Milhomes, é uma ouvidoria que analisa as demandas dos setores contributivos da sociedade, que chegam através de emails, telefonemas, ofícios e pessoalmente. Após analisadas pela coordenação do Fórum, junto com o Secretário da Fazenda, Maurício Toledo, ou a secretária adjunta, Aida Barros, as reuniões são agendadas com os gestores e técnicos da Sefaz, para averiguar o assunto proposto pelo segmento empresarial.
Tanto para o segmento empresarial, como para a Fazenda Estadual, o canal aberto pelo Fórum vem possibilitando soluções em diversas questões tributárias, estreitando a relação com os contribuintes. Atualmente, graças aos bons resultados e a credibilidade conquistada ao logo de uma década, esse modelo de gestão participativa está servindo como projeto piloto para ser implantado em outros estados da federação.
A procura por soluções compartilhadas para os desafios fiscais e a promoção da cidadania são as principais conquistas desse canal de comunicação, como também o fortalecimento da participação entre o fisco e a sociedade civil. Antes, o Fórum acontecia plenamente com a presença de todos os membros. Atualmente, passou a dar ênfase às reuniões da Equipe de Estudos do Fórum junto ao segmento empresarial. Essa maneira de articulação, iniciada a partir desta gestão continuada de administração Fazendária, tem dado maior dinamicidade às resoluções entre o fisco e a sociedade civil, possibilitando a oportunidade de acompanhamento das partes envolvidas, para chegar a um consenso nas demandas.
Principais ações do Fórum em 2010 e 2011
Durante o biênio 2010-2011, uma das principais ações do órgão foi ter desenvolvido ações provenientes da proposta apresentada pela Agricultura Familiar, que resultou na celebração do convênio ICMS 143, de 24 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União, pelo Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).
O documento autoriza os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas redes de ensino de educação básica, pertencentes às escolas públicas estaduais e municipais do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Outra iniciativa, planejada em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e o Sebrae Alagoas, foi o evento Político Institucional destinado aos produtores rurais, que contou com a presença do governador Teotonio Vilela Filho e diversas autoridades estaduais e federais.
Para a coordenadora de “A Sefaz e a Sociedade”, a maior de todas as conquistas do Fórum Permanente foi o estreitamento do contribuinte com as equipes integrantes, a acessibilidade e celeridade na solução das questões próprias dos diversos segmentos que, para isso, tem contado com o apoio dos gestores e técnicos da Sefaz.
O Fórum é presidido pelo titular da pasta, Maurício Toledo, e conta com diversos parceiros, entre eles, a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), as Federações do Comércio e das Indústrias de Alagoas, o Serviço Brasileiro de Apoio as Pequenas Empresas (Sebrae), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Câmara de Dirigente Lojistas (CDL).
